Obtenção de eletricidade

O Doing Business registra todos os procedimentos necessários para uma empresa obter uma ligação e fornecimento permanente de energia elétrica para um depósito padrão. Esses procedimentos incluem solicitações e contratos com a empresa distribuidora de energia elétrica, todas as inspeções e autorizações necessárias por parte da mesma e de outros órgãos e as obras de ligação externa entre o depósito e a rede elétrica. O questionário divide o processo de obtenção de uma ligação elétrica em procedimentos distintos e calcula o tempo e o custo para realizar cada procedimento. 

O tópico da obtenção de eletricidade inclui também o índice da qualidade do fornecimento de energia e transparência das tarifas (que compõe o cálculo da pontuação e da classificação das economias quanto à facilidade de se fazer negócios) e o preço da energia elétrica (não incluído na pontuação e classificação das economias). O índice da qualidade do fornecimento de energia e transparência das tarifas é composto por dados quantitativos relativos à duração e frequência das interrupções no fornecimento de energia elétrica e de dados qualitativos sobre: os mecanismos empregados pela empresa distribuidora de energia elétrica no monitoramento das interrupções e no restabelecimento do serviço, a supervisão do fornecimento por uma entidade reguladora do setor elétrico, o grau de transparência das tarifas de energia e a existência de mecanismos compensatórios (por exemplo, se as empresas distribuidoras de energia são multadas ou obrigadas a compensar financeiramente os seus clientes caso as interrupções ultrapassem um dado limite).   

A classificação das economias em termos da facilidade de obtenção de energia elétrica é determinada pela pontuação de cada economia. Esta, por sua vez, é calculada com base na média simples das pontuações de cada componente do tópico (procedimentos, tempo, custo e qualidade do fornecimento de energia e transparência das tarifas), com exceção do preço da energia elétrica.

Os dados sobre a qualidade do fornecimento de energia são obtidos junto às empresas distribuidoras de energia elétrica ou organismos reguladores do setor elétrico, conforme a natureza técnica dos mesmos. Os demais dados, incluindo os dados sobre transparência das tarifas, o preço da energia elétrica e o processo de obtenção de uma nova ligação, são obtidos junto às empresas distribuidoras de energia elétrica, órgãos reguladores do setor e profissionais independentes, tais como engenheiros elétricos, eletricistas e empresas de construção. A empresa distribuidora de energia consultada é aquela que atende à área (ou áreas) onde está situada a maioria dos depósitos, na maior cidade comercial de cada economia. Se mais de uma empresa distribuidora de energia atuar na área em questão, opta-se por aquela que tiver o maior número de clientes. Para tornar os dados sobre o tópico da obtenção de eletricidade comparáveis através de todas as economias, utilizam-se várias premissas sobre o depósito e a ligação elétrica.

Premissas sobre o depósito 

O depósito:

•  É de propriedade de um empresário local.

•  Está localizado na maior cidade comercial da economia. Em 11 economias, também são obtidos dados sobre a segunda maior cidade comercial.

•  Situa-se numa área onde se encontram depósitos similares. Nesta área uma nova ligação à rede elétrica não está sujeita a um regime de promoção de investimentos (que prevê, por exemplo, subsídios especiais ou um serviço de ligação mais rápido).

•  Situa-se numa área sem restrições físicas. Por exemplo, a propriedade não está localizada perto de uma ferrovia. É uma construção nova (ou seja, não havia uma construção anterior no terreno), que está sendo ligada à rede elétrica pela primeira vez.

•  Tem 2 andares, ambos acima do solo, com superfície total de aproximadamente 1.300,6 metros quadrados (14.000 pés quadrados). O terreno onde está construído o depósito tem 929 m2 (10.000 pés quadrados).

•  É usado para armazenamento de mercadorias.

Premissas sobre a ligação elétrica

A ligação elétrica:

•  É uma ligação permanente.

•  É uma ligação trifásica, de quatro condutores Y, e com uma potência contratada de 140 quilovolt-ampère (kVA) a um fator de potência de 1 (1 kVA equivale a 1 kW).

•  Tem 150 metros de extensão entre a rede elétrica e a entrada do depósito. Pressupomos que a ligação seja realizada a uma rede de distribuição de baixa ou média tensão e que seja aérea ou subterrânea, dependendo do que for mais comum na área onde está situado o depósito.

•  Requer obras que envolvem o cruzamento de uma rua de dez metros (por escavação ou tendido de linhas aéreas), e a totalidade destas obras é executada em terreno público, pois o depósito tem acesso direto à via pública.

•  A extensão da ligação na área privada do cliente é considerada como sendo insignificante.

•  A fiação interna já está concluída, incluindo-se o painel de serviço/quadro elétrico do cliente e a base do medidor. Entretanto, são consideradas como procedimentos todas as inspeções ou vistorias da instalação interior que forem necessárias para se obter uma nova ligação elétrica.

Premissas sobre o consumo mensal de energia elétrica no mês de janeiro

•  Supõe-se que o depósito opera 8 horas por dia (das 9:00 às 17:00) durante 30 dias ao mês, com equipamentos que utilizam em média 80% de sua capacidade, sem cortes no fornecimento de energia elétrica.

•  O consumo mensal de energia é de 26.880 quilowatt-hora (kWh) e o consumo horário é de 112 kWh.

•  Se mais de uma empresa distribuidora de energia atuar na área, opta-se por aquela que oferecer o melhor preço aos seus clientes.

 •  As tarifas de energia elétrica válidas no mês de janeiro são consideradas para fins do cálculo do preço da energia elétrica. O consumo de energia durante 30 dias é considerado para fins deste cálculo, por mais que janeiro tenha 31 dias.

Procedimentos

Um procedimento é definido como uma interação entre os funcionários de uma empresa que requer uma nova ligação elétrica ou o seu principal engenheiro elétrico ou eletricista (ou seja, o engenheiro que fez a fiação interna do depósito) e terceiros, tais como a empresa distribuidora de energia elétrica, órgãos públicos e empresas de construção. As interações internas aos funcionários da empresa e as etapas relacionadas à fiação elétrica interna, tais como o desenho e a execução da instalação elétrica interna do depósito, não são consideradas como procedimentos. Contudo, inspeções e certificações da instalação elétrica interior são consideradas como procedimentos se forem necessárias para a obtenção de uma nova ligação elétrica. Os procedimentos que devem ser concluídos junto a departamentos diferentes de uma mesma empresa distribuidora de energia são considerados como procedimentos distintos.

Supõe-se que os funcionários da empresa concluem todos os procedimentos por conta própria, salvo se for obrigatório o uso de terceiros (por exemplo, se for exigido que um eletricista registrado junto à empresa distribuidora de energia seja contratado para solicitar uma nova ligação). Se para a realização das obras de ligação externa for possível, porém não obrigatória, a contratação de serviços de outros profissionais (tais como uma empresa privada), as interações que ocorrerem na maioria dos casos serão registradas como procedimentos.

A realização das obras de ligação do depósito à rede elétrica é sempre considerada como um procedimento, independentemente de a mesma ser realizada pela empresa de distribuição de energia ou por uma empresa de construção. Entretanto, a realização destas obras e a instalação do medidor podem ser considerados como um único procedimento nos casos em que são observadas duas condições: (i) as obras de ligação externa e a instalação do medidor são realizados pela mesma empresa/entidade e (ii) não ocorre nenhuma interação com o cliente entre estes dois passos (por exemplo, assinar o contrato de fornecimento de energia ou pagar uma caução).

Se uma inspeção, certificação ou vistoria da instalação elétrica interior do armazém for necessária para se obter uma nova ligação elétrica, este passo é considerado como um procedimento. Contudo, se esta inspeção ocorre conjuntamente com a instalação do medidor e sem que seja necessária uma interação adicional envolvendo o cliente, a inspeção e a instalação do medidor são contados como um único procedimento.

Tempo

O tempo é registrado em dias corridos. O Doing Business mede a duração média que a empresa distribuidora de energia e os peritos locais indicam como necessária na prática para concluir cada etapa para se obter uma ligação elétrica, ao invés de prazos previstos na lei. É considerado o tempo total para um procedimento ser concluído, com um mínimo de acompanhamento e sem pagamentos extra-oficiais. Supõe-se também que o tempo mínimo requerido para cada procedimento seja de 1 dia. Embora os procedimentos possam ocorrer simultaneamente, eles não podem começar no mesmo dia (ou seja, considera-se que procedimentos simultâneos começam em dias consecutivos). Supõe-se que a empresa não perca tempo e se comprometa a concluir sem demora todos os procedimentos necessários para a obtenção de uma nova ligação. Não é considerado o tempo que a empresa gasta para obter informações. Supõe-se que a empresa esteja ciente de todos os requisitos necessários para uma nova ligação elétrica e de sua sequência desde o início do processo.

Custo

O custo é registrado como um percentual do PIB (produto interno bruto) per capita da economia, excluindo-se o imposto sobre valor agregado ou impostos similares. Todas as taxas e custos oficiais associados aos procedimentos necessários para se ligar um depósito à rede elétrica são registrados, inclusive os relacionados com a obtenção de autorizações de órgãos governamentais, solicitação da ligação, recepção de inspeções tanto do terreno como da fiação interna do depósito, compra de materiais, realização das obras de ligação externa e pagamento de uma caução ou depósito de garantia. São utilizados como fontes de informação os dados fornecidos por profissionais locais e a legislação vigente, bem como as tarifas cobradas por serviços da empresa distribuidora de energia. Se vários peritos locais fornecerem estimativas diferentes, será considerado o valor mediano informado. Em todos os casos, o custo não inclui o pagamento de subornos.  

Caução / Depósito de garantia

Em certos casos, para concluir uma nova ligação elétrica a empresa distribuidora de energia requer um depósito de garantia, ou caução, contra possíveis inadimplências. Por esta razão, a caução exigida de um novo cliente é normalmente calculada com base numa estimativa do seu consumo mensal. 

O Doing Business não registra como custo o montante total da caução. Em seu lugar, é registrado o valor atual das perdas sofridas pelo cliente com relação aos lucros provenientes de juros, porque a empresa distribuidora detém a caução por um longo período, na maioria dos casos até à data do vencimento do contrato (a duração do contrato é considerada como sendo de 5 anos neste estudo de caso). Nos casos em que a caução for usada para pagar a primeira conta de energia elétrica, esta não será registrada. Para fins do cálculo do valor atual da perda de lucros provenientes de juros, são usadas as taxas de empréstimo do fim de 2017 da International Financial Statistics (Estatísticas Financeiras Internacionais) do Fundo Monetário Internacional. Nos casos em que a caução for reembolsada ao cliente com juros, a diferença entre a taxa de empréstimo e os juros pagos pela empresa distribuidora será usada para se calcular o valor atual das perdas sofridas pelo cliente.

Em certas economias, a caução pode ser paga sob a forma de um título ou garantia bancária: o cliente pode obter de um banco ou seguradora uma caução emitida contra os ativos que ele mantém na instituição financeira. Ao contrário dos casos em que o cliente paga a caução em dinheiro à empresa distribuidora de energia, neste cenário o cliente mantém a posse do montante total da caução e pode continuar a utilizá-lo em suas atividades econômicas. Contudo, o banco requer uma comissão pela emissão do título ou garantia bancária. A comissão a ser cobrada poderá variar dependendo do nível de solvência do cliente. Supõem-se a melhor solvência possível e, portanto, a menor comissão possível. Se for utilizado um título ou garantia bancária, o valor da caução registrada será equivalente ao valor da comissão anual cobrada pelo banco ou seguradora, multiplicado por cinco anos - que, segundo se supõe, será a duração do contrato. Se ambas as opções forem possíveis para o pagamento do depósito de garantia, será considerada a de menor custo para o cliente.


Para fins ilustrativos, tomemos o caso de Hong Kong (Região Administrativa Especial da China). Em Hong Kong, um cliente que tivesse solicitado uma ligação elétrica de 140 kVA de potência em 2018 teria que pagar uma caução de 64.721 dólares de Hong Kong (cerca de 8.250 dólares americanos), em dinheiro ou cheque. O valor deste depósito seria devolvido somente no fim do contrato. Em vez disso, o cliente poderia ter investido este valor a uma taxa de juros de 5.0%. Dado que o período do contrato é de cinco anos, isto significaria um valor atual de juros perdidos de 14.008 dólares de Hong Kong (cerca de 1.780 dólares americanos). Contudo, se fosse possível pagar o depósito através de uma garantia bancária a uma comissão anual de 1.5%, o valor perdido pelo cliente durante cinco anos seria de 4.854 dólares de Hong Kong (620 dólares americanos).

Índice da qualidade do fornecimento de energia e transparência das tarifas

O Doing Business utiliza o índice de duração média das interrupções do sistema (SAIDI) e o índice de frequência média das interrupções do sistema (SAIFI) para medir a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia elétrica na maior cidade comercial de uma economia (em 11 economias são obtidos também os dados relativos à segunda maior cidade comercial). O índice SAIDI exprime a duração média de todas as interrupções ou cortes no fornecimento de energia elétrica ao longo de um ano por cliente, ao passo que o SAIFI equivale ao número médio de interrupções no serviço sofridas por um cliente durante um ano. Dados anuais (abrangendo um ano civil) são fornecidos pelas empresas distribuidora de energia elétrica e reguladores nacionais. O cálculo dos índices SAIDI e SAIFI deve incluir as interrupções planejadas e não planejadas, bem como interrupções devido ao racionamento de energia elétrica.

As economias são elegíveis para obter uma pontuação no índice da qualidade do fornecimento e transparência das tarifas se atenderem a duas condições. Em primeiro lugar, os dados obtidos sobre as interrupções elétricas (medindo a duração média de todas as interrupções por cliente – SAIDI - e o número médio de interrupções por cliente – SAIFI -) devem incluir todos os tipos de interrupções. Em segundo o lugar, o índice SAIDI deve ser inferior a 100 horas por ano e, o índice SAIFI, inferior a 100 interrupções por ano.

Uma economia não estará qualificada para obter uma pontuação neste índice se as interrupções forem demasiadamente frequentes ou longas para que o fornecimento de energia elétrica seja considerado de qualidade – ou seja, se os valores dos índices SAIDI e SAIFI excederem os limites determinados. Uma economia também não será elegível caso não sejam obtidos dados sobre interrupções no fornecimento de energia elétrica ou se forem apenas parcialmente obtidos (se, por exemplo, os cortes planejados ou devidos ao racionamento de energia elétrica não forem contabilizados, ou se o tempo mínimo para que uma interrupção seja incluída no cálculo do SAIDI e SAIFI for superior a 5 minutos). 

No caso das economias que atendem aos critérios determinados pelo Doing Business, a pontuação no índice da qualidade do fornecimento de energia e transparência das tarifas é calculada com base em seis componentes:

•  Quais são os valores dos índices SAIDI e SAIFI? Se o SAIDI e SAIFI forem iguais ou inferiores a 12 (equivalente a uma interrupção de uma hora por mês) é atribuído 1 ponto. Se o SAIDI e SAIFI forem iguais ou inferiores a 4 (equivalente a uma interrupção de uma hora por trimestre) é atribuído 1 ponto adicional. Se o SAIDI e SAIFI forem iguais ou inferiores a 1 (equivalente a uma interrupção de uma hora por ano) é atribuído 1 terceiro ponto.

•  Quais são as ferramentas utilizadas pela empresa de distribuição de energia para monitorar as interrupções no fornecimento? É atribuído 1 ponto se a empresa de distribuição utilizar ferramentas automatizadas, tais como o sistema de Gestão de Interrupções/Incidentes (OMS/IMS) ou de Controle,Supervisão e Aquisição de Dados (SCADA); 0 se a empresa basear-se apenas nos contatos telefônicos dos clientes e monitorar as interrupções manualmente.

•  Quais são as ferramentas usadas pela empresa de distribuição de energia para restabelecer o fornecimento de energia elétrica? É atribuído 1 ponto se empresa de distribuição utilizar ferramentas automatizadas, tais como o sistema de OMS/IMS ou SCADA; 0 se a empresa utilizar apenas recursos manuais para o restabelecimento do serviço, como equipes de campo ou funcionários dedicados à manutenção do sistema de forma manual.

•  Um regulador – ou seja, uma entidade separada da empresa de distribuição de energia – monitora o desempenho desta empresa quanto à qualidade do fornecimento? É atribuído 1 ponto se o regulador realizar um monitoramento periódico ou em tempo real; 0 se o regulador não monitorar as interrupções de energia elétrica e não exigir que a empresa de distribuição de energia apresente relatórios sobre a qualidade do fornecimento.

•  Existem sanções financeiras para limitar as interrupções? É atribuído 1 ponto se a empresa de distribuição de energia indenizar os clientes quando as interrupções excederem um certo limite, ou se a empresa for multada pelo regulador quando as interrupções excederem um certo limite, ou ainda se essas duas condições forem atendidas; 0 se não houver qualquer mecanismo para limitar as interrupções no fornecimento de energia.

•  As tarifas de energia elétrica e suas alterações são transparentes e estão facilmente disponíveis ao público? É atribuído 1 ponto se as tarifas vigentes estiverem disponíveis on-line e os clientes forem notificados sobre uma alteração na tarifa com ao menos um mês de antecedência (ou seja, antes do próximo ciclo de faturamento); 0 se isso não ocorrer.

O índice varia de 0 a 8, sendo que as pontuações mais elevadas indicam um nível mais alto de qualidade do fornecimento de energia elétrica e de transparência das tarifas. No Reino Unido, por exemplo, a empresa de distribuição de energia elétrica, UK Power Networks, utiliza os índices SAIDI e SAIFI para supervisionar o sistema e coletar dados sobre as interrupções no fornecimento de energia. Em 2017, a duração média de todas as interrupções em Londres foi de 0.27 horas por cliente e o número médio de interrupções por cliente foi de 0.13. Tanto o índice SAIDI quanto o SAIFI estão abaixo do limite e indicam que houve menos de uma interrupção por ano por cliente, com duração total de menos de uma hora. Assim, esta economia não apenas atende aos critérios de elegibilidade para a obtenção de uma pontuação neste índice, como também recebe 3 pontos no primeiro componente do índice. A empresa de distribuição de energia utiliza o sistema de controle automático GE PowerOn para identificar falhas na rede (1 ponto) e restabelecer o serviço de energia elétrica (1 ponto). O “Office of Gas and Electricity Markets”, um regulador nacional independente, revisa ativamente o desempenho da empresa de distribuição de energia quanto à qualidade do fornecimento de energia elétrica (1 ponto) e exige que a empresa indenize os seus clientes no caso de as interrupções durarem mais do que o período máximo previamente definido (1 ponto). Os clientes são informados sobre alterações nas tarifas antes do próximo ciclo de faturamento e podem conferir com facilidade quais são as tarifas vigentes, através da internet (1 ponto). A soma desses pontos dá ao Reino Unido a pontuação máxima de 8 no índice da qualidade do fornecimento e transparência das tarifas.

Por outro lado, várias economias recebem uma pontuação de 0 no índice da qualidade do fornecimento e transparência das tarifas. Em certos casos, isto se deve ao fato das interrupções ocorrerem mais de uma vez por mês e da economia não adotar nenhum dos mecanismos e ferramentas medidos pelo índice. Uma economia pode ainda receber uma pontuação de 0 caso o índice SAIDI ou SAIFI (ou ambos) exceda o limite de 100 ou se não forem contabilizadas todas as interrupções. No Suriname, por exemplo, a distribuidora não inclui no índice SAIDI as interrupções devidas ao racionamento de energia elétrica. Tomando por base os critérios estabelecidos anteriormente, o Suriname não obtém uma pontuação neste índice, embora a empresa distribuidora de energia elétrica utilize sistemas automatizados para controlar as interrupções e restabelecer o fornecimento de energia elétrica, e exista transparência nas tarifas. Se numa economia não foi fornecida nenhuma nova ligação elétrica entre junho de 2017 e maio de 2018, ou se não houve fornecimento de energia elétrica neste período, esta economia é classificada como “sem prática” com relação aos procedimentos, tempo e custo para obtenção de energia elétrica. Além disto, uma economia classificada como “sem prática” obtém automaticamente uma pontuação de zero no índice da qualidade do fornecimento de energia e transparência das tarifas, mesmo se, por exemplo, existir uma entidade reguladora que supervisione a distribuidora relativamente a interrupções.

Preço da energia elétrica

O relatório Doing Business publica dados sobre o preço da energia elétrica, mas não inclui esses dados ao calcular a pontuação e a classificação das economias quanto à facilidade de obtenção de eletricidade. Os dados sobre os preços do consumo de energia elétrica são baseados em premissas padronizadas para assegurar a comparabilidade entre as economias, e estão disponíveis na página do Doing Business na internet (http://www.doingbusiness.org). 

O preço da energia elétrica é medido em centavos de dólar americano por quilowatt-hora. Supõe-se um consumo mensal para um depósito na maior cidade da economia, a partir do qual é computada a fatura mensal para o mês de janeiro (em 11 economias também são obtidos os dados sobre a segunda maior cidade comercial). Conforme ressaltado anteriormente, o depósito utiliza eletricidade 30 dias por mês, das 9h às 17h, portanto diferentes planos tarifários podem ser aplicados, caso exista uma tarifa horária.

Reformas

O tópico da obtenção de eletricidade mede as mudanças que afetam a eficiência do processo de ligação elétrica e a qualidade do fornecimento de energia e a transparência das tarifas. Dependendo do seu impacto nos dados, certas mudanças são classificadas como reformas regulatórias e incluídas na seção que apresenta as reformas identificadas pelo Doing Business em 2017/2018. Esta seção do relatório lista as alterações significativas ocorridas no ambiente regulatório das economias analisadas pelo projeto durante este período. As reformas são classificadas em dois tipos: reformas que facilitam as atividades empresariais e reformas que as dificultam. O tópico da obtenção de eletricidade utiliza dois critérios para identificar as reformas que ocorrem nesta área.

Em primeiro lugar, a pontuação da economia no tópico é utilizada para se analisar o impacto das mudanças ocorridas no período. São classificadas como reformas as alterações nos dados com um impacto igual ou superior a 2% na distância entre a pontuação máxima do tópico e a pontuação da economia, com exceção de alterações nos custos que, de acordo com a lei, variam em função do salário mínimo ou do índice de preços (para mais detalhes sobre o cálculo das pontuações em termos da facilidade de se fazer negócios, favor consultar a seção que trata deste cálculo no relatório Doing Business). Por exemplo, se a introdução de um balcão único pela empresa distribuidora de energia reduzir o tempo para se revisar requerimentos de uma nova ligação, e se esta alteração no tempo levar a uma diminuição da distância superior ou igual a 2% entre a pontuação da economia e a pontuação máxima, esta iniciativa é classificada como uma reforma na área da obtenção de eletricidade. Por outro lado, pequenas alterações nas tarifas de ligação elétrica e outras mudanças de menor impacto, que não afetam a distância em no mínimo 2%, não são consideradas reformas. Nestes casos, as alterações que ocorrerem no processo de obtenção de uma nova ligação elétrica terão um impacto nos dados publicados pelo relatório.

Além disto, para serem classificadas como uma reforma regulatória, as alterações nos dados devem estar associadas a uma iniciativa do governo ou da empresa distribuidora de energia, e não serem oriundas de fatores exógenos. Por exemplo, se o número de interrupções no fornecimento de energia aumentar consideravelmente em um ano devido a fatores climáticos, esta mudança não é considerada uma reforma que aumentou a dificuldade das atividades empresariais. Da mesma forma, se houver uma redução no custo dos materiais necessários às obras de ligação elétrica, como cabos e transformadores, devido à valorização cambial, esta mudança não é considerada uma reforma que facilitou os negócios. Contudo, se uma empresa distribuidora de energia criar um balcão único para simplificar e agilizar o processo de obtenção de uma nova ligação ou instalar um sistema automatizado, melhorando a qualidade da supervisão das interrupções no fornecimento de energia, estas ações são consideradas como reformas que facilitaram as atividades empresariais na economia em questão.

Os dados sobre a obtenção de eletricidade em todas as economias estão disponíveis em http://www.doingbusiness.org. A metodologia inicial foi desenvolvida por Geginat e Ramalho (2015) e é adotada com pequenas modificações.