Comércio internacional
Doing Business compila os requisitos procedimentais para se exportar e importar uma carga padronizada de bens por transporte marítimo. Cada procedimento oficial para exportar e importar é registrado — desde o acordo contratual entre as 2 partes até a entrega dos bens — juntamente com o tempo e o custo necesarios à conclusão. Todos os documentos exigidos para a liberação dos bens por meio da fronteira também são registrados. Para a exportação de bens, os procedimentos vão desde a embalagem dos bens na fábrica até sua partida do porto de saída. Para a importação de bens, os procedimentos vão desde a chegada do navio ao porto de entrada até a entrega da carga no depósito da fábrica. O pagamento é feito por carta de crédito.
Despachantes de cargas locais, linhas de navegação, despachantes aduaneiros e funcionários dos portos fornecem informações sobre os documentos exigidos e seu custo, bem como sobre o tempo para a conclusão de cada procedimento. Para tornar os dados comparáveis entre países, são usadas várias hipóteses a respeito da empresa e dos bens comercializados.
Hipóteses a respeito da empresa
A empresa:
- Tem 60 funcionários ou mais.
- Está localizada na cidade mais populosa do país.
- É uma companhia privada, de responsabilidade limitada. Não opera numa zona de processamento de exportações nem em um distrito industrial com privilégios especiais para exportações ou importações.
- Não tem estrangeiros como proprietários.
- Exporta mais de 10% das suas vendas.
Hipóteses a respeito dos bens comercializados
Os produtos comercializados se deslocam em um contêiner para cargas secas de 20 pés. Os produtos:
- Não são perigosos, nem incluem artigos militares.
- Não exigem refrigeração, nem qualquer ambiente especial.
- Não requer nenhum padrão especial de segurança fitosanitaria ou ambiental além dos padrões internacionalmente aceitos.
Documentos
Todos os documentos exigidos para exportar e importar os bens são registrados. Presume-se que o contrato já foi acordado e assinado por ambas as partes. Os documentos incluem documentos bancários, documentos de declaração aduaneira e de liberação, documentos de registro portuário, licenças de importação e outros documentos oficiais trocados entre as partes envolvidas. Os documentos registrados simultaneamente são considerados diferentes, mas, com o mesmo prazo para conclusão.
Tempo
O tempo é registrado em dias. O cálculo do tempo para um procedimento começa no momento em que ele é iniciado e vai até sua conclusão. Se um procedimento pode ser acelerado a um custo adicional, é escolhido o procedimento legal mais rápido. Supõe-se que nem o exportador nem o importador desperdice tempo e que cada um deles está empenhado em concluir cada procedimento restante sem demora. Os procedimentos que podem ser concluídos em paralelo são considerados simultâneos. O tempo de espera entre os procedimentos — por exemplo, durante o desembarque da carga — é incluído na medida.
Custo
O custo quantifica as taxas cobradas sobre um contêiner de 20 pés (6 metros) em dólares americanos. Todas as taxas associadas à conclusão dos procedimentos para exportar ou importar os bens são incluídas. Entre elas estão o custo para os documentos, taxas administrativas para a liberação aduaneira e o controle técnico, taxas de manuseio no terminal e frete terrestre. A medida do custo não inclui tarifas ou impostos sobre comércio. São registrados somente os custos oficiais.
Esta metodologia foi desenvolvida por Djankov, Freund e Pham (2008) e é adaptada aqui com pequenas alterações.