Abertura de empresas

Doing Business registra todos os procedimentos que são oficialmente exigidos para que um empresário abra e opere formalmente uma empresa industrial ou comercial. Eles incluem a obtenção de todas as licenças e autorizações necessárias e a conclusão das notificações, verificações ou inscrições para a empresa e seus funcionários junto às autoridades relevantes.

Depois de um estudo das leis, regulamentos e informações disponíveis ao público sobre a abertura de empresas, é desenvolvida uma lista de procedimentos, juntamente com o tempo e o custo de cumprimento de cada procedimento em circunstâncias normais e as exigências de capital mínimo realizado. A seguir, advogados especializados locais e funcionários do governo completam e verificam os dados.

Também são colhidas informações sobre a seqüência na qual os procedimentos devem ser concluídos e se eles podem ser executados simultaneamente. Parte-se do princípio que qualquer informação exigida esteja prontamente disponível e que todas as agências envolvidas no processo de abertura de empresas funcionem sem corrupção. Caso as respostas dos peritos locais difiram, as investigações prosseguem até a conciliação dos dados.

Para tornar os dados comparáveis entre países, são usadas várias hipóteses a respeito da empresa e dos procedimentos.

Hipóteses a respeito da empresa

A empresa:

• É uma empresa de responsabilidade limitada. Caso haja mais de um tipo de empresa de responsabilidade limitada no país, é escolhida a forma mais popular entre as empresas domésticas. As informações sobre a forma mais popular são obtidas junto a advogados especializados ou ao departamento de estatística.
• Opera na cidade mais populosa do país.
• É de propriedade 100% doméstica e tem 5 proprietários, nenhum dos quais é pessoa jurídica.
• Tem capital inicial equivalente a 10 vezes a renda per capita anual no fi nal de 2006, integralizado em dinheiro.
• Executa atividades industriais ou comerciais gerais, como a produção ou venda de produtos ou serviços ao público. A empresa não mantém atividades de comércio exterior, nem trabalha com produtos sujeitos a regime fi scal especial, como por exemplo bebidas destiladas ou tabaco. Não utiliza processos de produção altamente poluentes.
• Aluga o armazém comercial e os escritórios e não possui imóveis.
• Não está qualifi cada para incentivos a investimentos, nem a qualquer benefício especial.
  
• Tem entre 10 e 50 funcionários, todos contratados um mês após o início das operações; todos são naturais do país.
• Tem faturamento de no mínimo 100 vezes a renda anual per capita.
• Possui um contrato social de 10 páginas.
  

Procedimentos

Um procedimento é definido como qualquer interação dos fundadores da empresa com terceiros (por exemplo, agências governamentais, advogados, auditores ou tabeliães). As interações entre os fundadores ou representantes e funcionários da empresa não são contadas como procedimentos. Os procedimentos que devem ser concluídos no mesmo edifício, mas, em escritórios diferentes, são analisados em separado. Caso os fundadores tenham de visitar o mesmo escritório várias vezes para procedimentos seqüenciais diferentes, cada um é avaliado separadamente. Supõe-se que os fundadores concluam eles mesmos todos os procedimentos, sem intermediários, despachantes, contadores ou advogados, a menos que o uso de uma terceira parte seja obrigatório por lei. Se os serviços de profissionais são exigidos, os procedimentos conduzidos por eles em nome da empresa são verificados separadamente.

Tanto os procedimentos anteriores quanto posteriores à incorporação, oficialmente exigidos para que um empresários opere formalmente uma empresa, são registrados.

Os procedimentos exigidos para correspondência oficial ou transações com órgãos públicos também estão incluídos. Por exemplo, se um selo ou estampilha da empresa é exigido nos documentos oficiais, como declarações de rendimentos, a obtenção do selo ou estampilha é incluída. Analogamente, se uma empresa precisar abrir uma conta bancária antes de se registrar para o imposto sobre vendas ou sobre valor agregado, esta transação é incluída como procedimento. Os atalhos só são levados em consideração se satisfazerem 4 critérios: são legais, estão à disposição do público em geral, são usados pela maior parte das empresas e evitá-los causa atrasos substanciais.

Somente são protegidos os procedimentos exigidos de todas as empresas. Os procedimentos específicos para determinadas indústrias são excluídos. Por exemplo, os procedimentos para cumprir regulamentos ambientais são incluídos, somente se se aplicam a todas as empresas que realizam atividades comerciais ou industriais de caráter geral. Os procedimentos efetuados pela empresa para se conectar às redes de eletricidade, água, gás e esgotos não são abrangidos.

Tempo

O tempo é registrado em dias. A medida representa a duração mediana indicada por advogados especializados como necesaria à conclusão de um procedimento com acompanhamento mínimo junto aos órgãos governamentais e sem pagamentos extras. Presume-se que o tempo mínimo exigido para cada procedimento é um dia. Embora vários procedimentos posma ter lugar ao mesmo tempo, eles não podem começar no mesmo dia (isto é, procedimentos simultâneos começam em dias consecutivos). Um procedimento é considerado concluído quando a empresa recebe o documento final, como seu certificado de registro ou número de contribuinte. Se um procedimento pode ser acelerado a um custo adicional, é escolhido o procedimento mais rápido. Supõe-se que o empresário não desperdiça tempo e está empenhado em concluir os procedimentos restantes sem demora. O tempo gasto pelo empresário colhendo informações é ignorado. Também se supõe que ele esteja ciente de todos os regulamentos sobre a abertura de empresas e da sua seqüência; mas, não tenha tido contato com nenhum dos funcionários públicos envolvidos.

Custo

O custo é registrado como porcentagem da renda per capita anual do país. Inclui todas as taxas oficiais e os honorários pagos por serviços legais ou profissionais caso estes sejam exigidos por lei. As taxas pagas para a compra e legalização dos livros da empresa são incluídos, caso essas transações sejam impostas por lei. A lei das sociedades comerciais, o código comercial e regulamentos específicos e as tabelas de taxas são usados para o cálculo de custos. Na ausência das tabelas, a estimativa de um funcionário do governo é aceita como fonte oficial. Na ausência dessa estimativa, são utilizadas estimativas de advogados especializados em incorporações. Caso vários deles forneçam estimativas diferentes, é empregada a mediana delas. Em todos os casos o custo exclui suborno.

Capital realizado mínimo

A exigência de capital realizado mínimo reflete a quantia que o empresário precisa depositar em um banco ou com um notário antes do registro e até 3 meses depois da incorporação e é registrada como porcentagem da renda per capita anual do país. Essa quantia normalmente é especificada no código comercial ou na lei das empresas. Muitos países exigem capital mínimo; mas, permitem que as empresas paguem somente uma parcela dele antes do registro, com o saldo sendo pago depois do primeiro ano de operação. Na Alemanha, em junho de 2007, o capital mínimo exigido para empresas de responsabilidade limitada era de € 25.000, dos quais pelo menos € 12.500 deveriam ser pagos antes do registro. Portanto, o capital mínimo registrado para a Alemanha é de € 12.500, ou 42,8% da renda per capita. Na Sérvia, o capital mínimo exigido era de € 500, dos quais somente a metade precisava ser paga antes do registro. Por conseguinte, o capital mínimo registrado para a Sérvia é de € 250, ou 8% da renda per capita.

Esta metodologia foi desenvolvida em Djankov e outros (2002) e está adaptada aqui com pequenas alterações.