Registro de propriedades

Doing Business registra toda a seqüência de procedimentos necesarios quando uma empresa adquire um terreno e um edificio para transferir o título de propriedade de outra empresa, para que a compradora possa usar o imóvel a fim de expandir seus negócios, como garantia para novos empréstimos ou, se necessário, vender o imóvel a outra empresa. Cada procedimento exigido por lei ou necessário na prática é incluído, quer seja de responsabilidade do vendedor ou do comprador ou ser concluído por um terceiro em nome deles. Advogados especializados locais, tabeliães e cartórios de registro fornecem informações sobre procedimentos, bem como sobre o tempo e o custo para se concluir cada um deles. A transação é considerada concluída quando é oponível a terceiros e quando o comprador pode usar a propriedade, utilizá-la como garantia para um empréstimo bancário ou revendê-la.

Para tornar os dados comparáveis entre países, são usadas várias hipóteses a respeito das partes da transação, o imóvel e os procedimentos.

Hipóteses a respeito das partes

As partes (compradora e vendedora):
  • São empresas de responsabilidade limitada.
  • Estão localizadas na periferia da cidade mais populosa do país.
  • São de propriedade 100% doméstica e de capital fechado.
  • Têm 50 funcionários cada uma, todos naturais do país.
  • Executam atividades comerciais gerais.

Hipóteses a respeito do imóvel

O imóvel:
  • Possui um valor de 50 vezes a renda per capita anual. O preço de venda é igual ao valor.
  • É totalmente de propriedade da empresa vendedora.
  • Não tem hipotecas e pertence ao mesmo proprietário há 10 anos.
  • Está registrado no cartório de registro de imóveis e está livre de disputas por titularidade.
  • Está localizado numa zona comercial periférica e não é exigido nenhum rezoneamento.
  • Consiste de um terreno e um edifício. A área do terreno é de 557,4 metros quadrados. Um armazém de 2 andares de 929 metros quadrados está localizado no terreno. O armazém tem 10 anos, está em bom estado e de acordo com todos os padrões de segurança, códigos de construção e outras exigências legais. A propriedade do terreno e do edifício será transferida na sua totalidade.
  • Não será reformado nem ganhará construções adicionais depois da compra.
  • Não possui árvores, fontes naturais de água, reservas naturais nem monumentos históricos de qualquer espécie.
  • Não será usado para fi ns especiais e não é necessária nenhuma autorização especial, como para uso residencial, industrial, armazenagem de resíduos ou certos tipos de atividades agrícolas.
  • Não tem ocupantes (legais ou ilegais) e nenhuma outra parte detém qualquer interesse legal nele.

Procedimentos

Um procedimento é definido como qualquer interação da compradora ou da vendedora, dos seus agentes (caso um agente seja exigido por lei ou na prática) ou do imóvel com partes externas, inclusive agências de governo, inspetores, tabeliães e advogados. As interações dos dirigentes da empresa com os funcionários não são consideradas. Todos os procedimentos exigidos legalmente ou na prática para o registro do imóvel são registrados, mesmo que possam ser evitados em casos excepcionais. Supõe-se que a compradora siga a opção legal mais rápida disponível e empregada pela maior parte dos proprietários de imóveis. Embora a compradora possa usar advogados ou outros profissionais no processo de registro quando necessário, presume-se que ela não utilize facilitadores externos no processo de registro, a menos que isso seja exigido legalmente ou na prática.

Tempo

O tempo é registrado em dias. A medida representa a duração mediana que os advogados especializados, tabeliães ou funcionários do cartório de registro indicam ser necessária para a conclusão de um procedimento. É assumido que o tempo mínimo necessário para cada procedimento seja um dia. Embora os procedimentos posma ocorrer ao mesmo tempo, eles não podem começar no mesmo dia. Supõe-se que a compradora não desperdice tempo e esteja empenhada em concluir cada procedimento restante sem demora. Caso um procedimento possa ser acelerado por um custo adicional, é escolhido o mais rápido procedimento legal disponível e usado pela maioria dos proprietários de imóveis. Se vários procedimentos puderem ser realizados ao mesmo tempo, e é provável que assim seja, presume-se que as partes envolvidas estejam cientes de todos os regulamentos e da sua continuação desde o início. O tempo gasto na coleta de informações não é considerado.

Custo

O custo é registrado como porcentagem do valor do imóvel, adotado como sendo de 50 vezes a renda per capita anual. São registrados somente os custos oficiais exigidos por lei, inclusive taxas, impostos sobre transferência, imposto de selo e qualquer outro pagamento ao cartório de registro, a tabeliães, agências públicas ou advogados. Outros impostos, como o imposto sobre ganhos de capital ou sobre o valor agregado, são excluídos da medida de custo. Os custos pagos pela compradora e pela vendedora são incluídos. Caso as estimativas de custos difiram entre fontes, é usado o valor médio.