Fechamento de empresas

Doing Business estuda o tempo, o custo e os resultados dos procedimentos de falência envolvendo entidades domésticas. Os dados derivam de respostas de especialistas locais em insolvencias a uma pesquisa e são verificados mediante um estudo de leis e regulamentos, bem como de informações públicas sobre sistemas de falência.

Para tornar os dados comparáveis entre países, são usadas várias hipóteses a respeito da empresa e do caso.

Hipóteses a respeito da empresa

A empresa:

• É uma companhia de responsabilidade limitada.
• Opera na cidade mais populosa do país.
• É de propriedade 100% doméstica, com o fundador, que também é o presidente do conselho de administração, possuindo 51% do capital acionário (nenhum outro accionista possui mais de 5% das ações).
• Possui um imóvel na área central da cidade, onde opera um hotel, como seu maior ativo. O hotel é avaliado 100 vezes a renda per capita ou US$ 200.000, seja qual for maior.
• Tem um gerente geral profi ssional.  
• Possui 201 funcionários e 50 fornecedores e deve dinheiro a todos eles pela última entrega.
• Fez um empréstimo junto a um banco local há 5 anos (com prazo de pagamento de 10 anos) e comprou um imóvel (o prédio do hotel), usando-o como garantia para o empréstito bancário.
• Respeitou até agora a programação dos pagamentos e todas as outras condições do empréstimo.
• Tem uma hipoteca cujo valor é exatamente igual ao valor de mercado do hotel.

Hipóteses a respeito do caso

A empresa está com problemas de liquidez. Seu prejuízo em 2008 reduziu seu patrimônio líquido a um valor negativo. Não há dinheiro em caixa para pagar totalmente a parcela da dívida e os juros, com vencimento amanhã. Portanto, a empresa deixa de pagá-la. A gerência acredita que haverá prejuízos em 2009 e também em 2010.

O banco tem uma hipoteca flutuante contra o hotel nos países em que isso é possível. Caso a lei não permita este recurso, mas, os contratos usem comumente alguma outra provisão para esse fim, esta está especificada no contrato do empréstimo.

A empresa tem credores demais para negociar um acordo extrajudicial informal. Ela tem as seguintes opções: um procedimento judicial visando a reabilitação ou reorganização da empresa para permitir a continuação das suas operações; um procedimento judicial visando a liquidação ou o fechamento da empresa; ou um procedimento de execução da dívida visando a venda do hotel em partes ou como uma empresa em funcionamento, decidido nos tribunais (ou por intermédio de uma autoridade governamental como uma agência de cobrança de dívidas) ou extrajudicialmente (por exemplo, pela nomeação de um depositário).

Tempo

O tempo é registrado em dias corridos. São colhidas informações sobre a seqüência de procedimentos e sobre quais deles podem ser executados simultaneamente. Possíveis táticas de adiamento pelas partes, como o uso de recursos dilatórios ou solicitações de prazos maiores, são levadas em consideração.

Custo

O custo dos procedimentos é registrado como uma porcentagem do valor dos bens. O custo é calculado com base em respostas a uma pesquisa por especialistas em insolvências e inclui honorários judiciais, bem como os honorários de especialistas, assessores independentes, advogados e contadores. Os entrevistados fornecem estimativas de custo nas seguintes faixas: menos de 2%, 2-5%, 5- 8%, 8-11%, 11-18%, 18-25%, 25-33%, 33-50%, 50-75% e acima de 75% do valor dos bens da empresa.

Taxa de recuperação

A taxa de recuperação é registrada como centavos recuperados pelos credores por dólar devido por meio dos procedimentos falimentares. O cálculo leva em conta se a empresa emerge dos procedimentos ainda em operação bem como os custos e a perda de valor em razão do tempo gasto com seu fechamento. Caso a empresa se mantenha em operação, nenhum valor é perdido na reivindicação inicial, fixada em 100 centavos por dólar. Caso não o faça, os 100 centavos iniciais são reduzidos para 70 por dólar. A seguir são deduzidos os custos oficiais do procedimento de insolvência (1 por cento para cada porcentagem do valor inicial). Finalmente, é levado em conta o valor perdido em conseqüência do tempo em que o dinheiro permaneceu preso durante os procedimentos de insolvência, inclusive o valor por causa da depreciação do mobiliário do hotel. Consistente com a prática contábil internacional, a taxa de depreciação do mobiliário é calculada em 20%. Supõe-se que ele represente um quarto do valor total dos ativos. A taxa de recuperação é o valor descontado dos bens restantes, com base nas taxas de juros para empréstimos no final de 2007 das International Financial Statistics do Fundo Monetário Internacional, suplementadas com dados de bancos centrais. A taxa de recuperação das economias com “sem prática” é zero. Para Doing Business 2010, as taxas de empréstimo de 2007 são usadas para evitar os efeitos da crise econômica e financeira global na comparação dos dados ao longo do tempo.

Esta metodologia foi desenvolvida em Djankov e outros (2008).