Notas de dados

Os indicadores apresentados e analisados no projeto Doing Business medem a regulamentação dos negócios e a proteção dos direitos de propriedade, bem como seu efeito nos negócios, principalmente nas pequenas e médias empresas nacionais. Primeiro, os indicadores documentam o nível de regulamentação, por exemplo, o número de procedimentos para iniciar um negócio ou para registrar e transferir propriedade comercial. Segundo, eles medem os resultados regulatórios, como o tempo e o custo de execução de um contrato, do processo de falência ou de importacão e exportacão. Terceiro, os indicadores medem o nível de proteções legais de propriedade, por exemplo, as proteções de investidores contra abuso de poder por parte dos diretores da empresa ou a variedade de ativos que podem ser usados como garantias, de acordo com as leis de transações seguras. Quarto, eles medem a flexibilidade das regulamentações trabalhistas. Finalmente, um conjunto de indicadores documenta o ônus tributário sobre os negócios. Para obter detalhes sobre como as classificações sobre esses indicadores são construídas, consulte Facilidade de se fazer negócios (PDF, 51KB).

Os dados de todos os conjuntos de indicadores em Doing Business 2010 são de junho de 2009. Duas novas economias, Chipre e Kosovo, foram incluídas no exemplo, abrangendo agora 183 economias.

Metodologia

Os dados de Doing Business são coletados de maneira padronizada. Para começar a equipe de Doing Business, com conselheiros acadêmicos, concebe uma pesquisa. Esta utiliza-se de um caso simples de uma empresa para assegurar a comparabilidade entre países e ao longo do tempo — com hipóteses a respeito da forma legal da empresa, seu porte, sua localização e a natureza das suas operações. As pesquisas são ministradas mediante mais de 8,000 especialistas locais, inclusive advogados, consultores de empresas, contadores, despachantes de fretes, funcionários do governo e outros profissionais que rotineiramente dirigem os requisitos legais e reguladores e dão aconselhamento a seu respeito. Esses especialistas têm vários encontros (normalmente 4) de interação com a equipe de Doing Business por meio de conferências telefônicas, correspondência escrita e visitas aos países. Para Doing Business 2010, os membros da equipe visitaram 43 países para verificar dados e recrutar pessoas para serem entrevistadas. Os dados das pesquisas são submetidos a numerosos testes para verificar sua robustez, os quais levam a revisões ou expansões das informações coletadas.

A metodologia de Doing Business oferece várias vantagens. É transparente, utiliza informações factuais a respeito do que dizem as leis e os regulamentos e permitem múltiplas interações com os entrevistados locais para esclarecer possíveis interpretações erradas de perguntas. Ter amostras representativas de entrevistados não é problema, uma vez que os textos das leis e dos regulamentos relevantes são colhidos e as respostas verificadas em função da sua exatidão. A metodologia não é dispendiosa e é fácilmente duplicável, para que os dados possam ser colhidos numa grande amostra de economias. Como hipóteses padrão são usadas na coleta de dados, comparações e benchmarks são válidos entre países. E os dados não destacam somente a extensão dos obstáculos aos negócios; eles também identificam sua fonte e indicam as reformas necessárias.

Limites naquilo que é medido

A metodologia do Doing Business tem cinco limitações a serem consideradas nas interpretações dos dados. Primeiro, os dados coletados referem-se a empresas situadas na maior cidade de negócios da economia e talvez não represente a regulamentação existente em outras partes da economia. Para sanar essa limitação, foram criados indicadores subnacionais do Doing Business para 13 economias em 2008/2009: Albânia, Bósnia e Herzegovina, China, Colômbia, Croácia, Itália (região de Veneza), Kosovo, República Jugoslava da Macedônia, Montenegro, Nigéria, Filipinas, Sérvia e Emirados Árabes Unidos (Abu Dhabi). Estão em preparação outros cinco estudos subnacionais, a saber, Ásia Central, Indonésia, Quênia, Federação Russa e Ucrânia. Alguns estudos subnacionais existentes estão sendo atualizados anualmente para medir o progresso com o correr to tempo ou ampliar a cobertura geográfica. É o caso da Colômbia, Índia, México, Nigéria, Paquistão e Filipinas.

Em segundo lugar, com freqüência os dados referem-se a uma forma específica de empresa — uma empresa de responsabilidade limitada de um porte especificado - e podem não ser representativos da regulamentação sobre outras empresas, por exemplo, empresas de um único proprietário. Em terceiro, as transações descritas em um estudo de caso padronizado se referem a um conjunto específico de problemas e podem não representar todos esses conjuntos de problemas enfrentados por uma empresa. Quarto, as medidas de tempo envolvem um elemento de julgamento pelos especialistas entrevistados. Quando as fontes indicam estimativas diferentes, os indicadores de tempo apresentados em Doing Business representam o valor médio de várias despostas dadas sob as hipóteses do caso padronizado.

Finalmente, a metodologia admite que uma empresa dispõe de todas as informações a respeito do que é exigido e não perde tempo com a conclusão dos procedimentos. Na prática, concluir um procedimento pode levar mais tempo, caso a empresa careça de informações ou não possa fazer seu acompanhamento. Por outro lado, a empresa pode optar por ignorar alguns procedimentos mais difíceis. Pelas duas razões, os atrasos relatados em Doing Business 2010 diferem das percepções dos empresários reportadas nas World Bank Enterprise Surveys ou em outras pesquisas de captação.

Mudanças no que se mede

A metodologia de uma dos tópicos do Doing Business – emprego de trabalhadores – melhorou neste ano. As premissas do estudo padronizado de casos foram modificadas para referir-se à empresa pequena e média com 60 empregados em vez de 201. O objetivo da questão sobre o trabalho noturno e em feriados durante a semana foi limitado a atividades de manufatura, nas quais a operação contínua é economicamente necessária. Prêmios de remuneração salarial estipulados pela lei para o trabalho noturno e em feriados até um determinado teto já não são considerados uma restrição. Além disso, o cálculo do coeficiente de salário mínimo foi modificado para assegurar que uma economia não se beneficie de uma classificação decorrente da redução do salário mínimo abaixo de US$ 1,25 por dia, ajustado com a paridade do poder aquisitivo. Esse nível é compatível com os recentes ajustes do Banco Mundial em relação à linha de pobreza absoluta. Finalmente, o cálculo do custo de redundância foi ajustado, de forma que os pagamentos de indenização por afastamento ou proteções contra o desemprego abaixo de um determinado teto não signifiquem uma melhor pontuação para uma economia.

Crítica aos dados e revisões

A maioria das leis e regulamentações inerentes aos dados do Doing Business está disponível no website. Todos os exemplos de questionários e os detalhes inerentes aos indicadores são também publicados no website. As perguntas sobre a metodologia e as críticas aos dados podem ser enviadas por meio da seção “Faça uma Pergunta” do website.

O projeto Doing Business publica 8.967 indicadores todos os anos. Para criar tais indicadores, a equipe mede mais de 52.000 pontos de dados, sendo cada um disponibilizado no website Doing Business. As sequências cronológicas dos dados para cada indicador e economia estão disponíveis no website, começando com o primeiro ano em que o indicador ou a economia foram incluídos no relatório. Para fornecer uma sequência cronológica comparável em termos de pesquisa, o conjunto de dados é calculado retroativamente para se ajustar às alterações em metodologia e a quaisquer revisões dos dados devido a correções. O website também disponibiliza todos os conjuntos de dados originais usados para documentos de referência. O índice de correção entre Doing Business 2009 e Doing Business 2010 foi de 5,5%.