Pagamento de impostos

Doing Business registra os impostos e as contribuições obrigatórias que uma empresa de médio porte deve pagar ou reter em um dado ano, bem como as medidas do ônus administrativo do pagamento de impostos e contribuições. Os impostos e contribuições medidos incluem o imposto sobre o lucro ou a renda da pessoa jurídica, as contribuições sociais e os impostos trabalhistas pagos pelo empregador, impostos sobre imóveis, impostos sobre a transferencia de imóveis, o imposto sobre dividendos, o imposto sobre ganhos de capital, o imposto sobre transações financeiras, mpostos sobre coleta de resíduos e impostos sobre veículos e rodovias.

Doing Business avalia todos os impostos e contribuições que são exigidos pelo governo de qualquer nível — federal, estadual ou municipal, e que são aplicáveis à empresa padronizada e têm impacto sobre sua declaração de rendimentos. Fazendo assim, Doing Business vai além da definição tradicional de imposto: definidos para os fins das contas governamentais nacionais, os impostos incluem somente pagamentos compulsórios ao governo e sem retorno para o contribuinte. Doing Business difere desta definição porque mede os impostos que afetam as contas da empresa e não as do governo. As principais diferenças estão nas contribuições trabalhistas e no imposto sobre valor agregado. A medida de Doing Business inclui as contribuições obrigatórias pagas pelo empregador a um fundo de pensão privado ou ao fundo de seguros dos trabalhadores. O indicador inclui, por exemplo, a garantia compulsória de aposentadoria e o seguro de compensação dos trabalhadores da Austrália. Ele exclui os impostos sobre valor agregado porque eles não afetam os lucros contábeis da empresa — isto é, não se refletem na declaração de rendimentos.

Para medir os impostos e contribuições pagos por uma empresa padronizada e a complexidade do sistema fiscal de um país, é preparado um estudo de caso com um conjunto de declarações financeiras e premissas a respeito das transações feitas ao longo do ano. Especialistas em cada país computam os impostos e contribuições devidos na sua jurisdição com base nos fatos do caso padronizado. Também são compiladas informações sobre a freqüência dos pagamentos, as auditorias e outros custos de conformidade com a lei. O projeto foi desenvolvido em cooperação com a PricewaterhouseCoopers.

Para tornar os dados comparáveis entre países, são usadas várias hipóteses a respeito da empresa e dos impostos e contribuições.

Hipóteses a respeito da empresa

A empresa:

• É uma companhia de responsabilidade limitada. Caso haja mais de um tipo de companhia de responsabilidade limitada no país, é escolhida a forma mais popular entre as empresas domésticas. Esta forma é relatada por advogados especializados ou pelo escritório de estatística.
  
• Iniciou suas operações em 1º de janeiro de 2005. Naquela data a empresa adquiriu todos os ativos incluídos no seu balanço e contratou todos os seus funcionários.
• Opera na cidade mais populosa do país.
  
• É de propriedade 100% doméstica e tem 5 proprietários, todos eles pessoas físicas. Possui um capital inicial equivalente a 102 vezes a renda per capita anual no fi nal de 2005.
• Executa atividades industriais ou comerciais gerais. Especifi camente, ela produz vasos para fl ores de cerâmica e os vende no varejo. Não pratica comércio exterior (não importa, nem exporta) e não trabalha com produtos sujeitos a regime fi scal especial, como bebidas ou fumo.
  
• Possui 2 terrenos, 1 edifício, maquinário, equipamento de escritório, computadores e 1 caminhão, além de arrendar outro caminhão.
  
• Não está qualifi cada para incentivos a investimentos ou a qualquer benefício além daqueles ligados à idade ou ao porte da empresa.
• Tem 60 funcionários — 4 gerentes, 8 assistentes e 48 operários. Todos são nascidos no país e 1 dos gerentes também é proprietário.
  
• Tem faturamento anual igual a 1.050 vezes a renda per capita.
• Teve prejuízo no primeiro ano de operação.
• Tem margem bruta (antes dos impostos) de 20% (isto é, as vendas equivalem a 120% do custo dos bens vendidos).
• Distribui 50% dos lucros como dividendos aos proprietários no fi nal do 2º ano.
  
• Vende com lucro um dos terrenos durante o 2º ano.
  
• Tem com seus caminhões custos anuais de combustible equivalentes a duas vezes a renda per capita.
• Está sujeita a uma série de hipóteses detalhadas sobre despesas e transações, para padronizar ainda mais o caso. Todas as variáveis das declarações fi nanceiras são proporcionais à renda per capita de 2005. Por exemplo, o proprietário que também é gerente gasta 10% da renda per capita com viagens para a empresa (20% das despesas são particulares, 20% são para entreter clientes e 60% para as viagens).

Hipóteses a respeito dos impostos e contribuições

• Todos os impostos e contribuições pagos ou retidos no segundo ano de operação (ano fi scal de 2006) são registrados. Um imposto ou contribuição é considerado distinto se tem um nome diferente ou é recolhido por uma agência diferente. Impostos e contribuições com o mesmo nome e agência, mas, cobrados com alíquotas diferentes dependendo da empresa, são considerados os mesmos.
• O número de vezes que a empresa paga ou retém impostos e contribuições em um ano é o número de impostos ou contribuições diferentes multiplicado pela freqüência de pagamento (ou retenção) para cada um. A freqüência de pagamento inclui pagamentos (ou retenções) adiantados, bem como os pagamentos (ou retenções) regulares.

Pagamentos de impostos

O indicador de pagamentos de impostos reflete o número total de impostos e contribuições pagos, o método de pagamento, a freqüência de pagamento e o número de agências envolvidas para este caso padronizado durante o segundo ano de operação. Ele inclui os pagamentos feitos pela empresa sobre impostos de consumo, como o imposto sobre vendas ou sobre o valor agregado. Esses impostos são tradicionalmente retidos em nome do consumidor. Embora não afetem as declarações em rendimentos da empresa, eles se somam ao ônus administrativo de respeito ao sistema fiscal e assim são incluídos na medida de pagamentos de impostos.

O número de pagamentos leva em conta o registro eletrônico. Nos países em que o registro eletrônico pleno é permitido e usado pela maioria das empresas de médio porte, o imposto é contado como pago uma vez por ano, mesmo que o pagamento seja mais freqüente. Para os impostos pagos por terceiros, como o imposto sobre os juros pagos por uma instituição financeira ou o imposto sobre combustíveis pago pelo distribuidor de combustíveis, é incluído somente um pagamento, mesmo que os pagamentos Sejas mais freqüentes. Estes são impostos retidos na fonte e nenhum registro é feito pela empresa.

Quando 2 ou mais impostos ou contribuições são pagos em conjunto usando o mesmo formulário, cada um desses pagamentos é contado uma vez. Por exemplo, se as contribuições obrigatórias para o seguro-saúde e as contribuições obrigatórias para fundos de pensão são registradas e pagas em conjunto, somente uma delas será incluída no número de pagamentos.

Tempo

O tempo é registrado em horas por ano. O indicador mede o tempo para preparar, registrar e pagar (ou reter) 3 tipos importantes de impostos e contribuições: o imposto de renda para pessoas jurídicas, os impostos sobre valor agregado ou vendas e os impostos trabalhistas, inclusive os impostos sobre folhas de pagamento e as contribuições sociais. O tempo de preparação inclui o tempo para colher todas as informações necessárias ao cálculo do imposto a pagar. Caso devam ser mantidos livros contábeis separados para fins fiscais — ou devam ser feitos cálculos separados — o tempo associado a estes processos é incluído. Este tempo extra é incluído somente se o trabalho contábil regular não é suficiente para satisfazer os requisitos da contabilidade fiscal. O tempo de registro inclui o tempo para preencher todos os formulários fiscais necessários e fazer todos os cálculos. O tempo de pagamento é o número de horas necessárias para se fazer o pagamento online ou na repartição arrecadadora. Nos países em que impostos e contribuições são pagos pessoalmente, o tempo inclui os atrasos com esperas.

Alíquota de imposto total

A alíquota total mensura o valor dos impostos e contribuições a serem pagos pela empresa no segundo ano de operação, expresso como parcela dos lucros comerciais. Doing Business 2008 registra a alíquota de imposto total para o ano fiscal de 2006. O valor total dos impostos é a soma de todos os impostos e contribuições a pagar depois de contabilizadas as deduções e isenções. Os impostos retidos (como o imposto sobre vendas ou sobre valor agregado, ou o imposto de renda para pessoas físicas), mas, não pagos pela empresa, são excluídos. Os impostos incluídos podem ser divididos em 5 categorias: imposto sobre o lucro ou a renda corporativa, contribuições sociais e impostos trabalhistas pagos pelo empregador (que inclui todas as contribuições obrigatórias, mesmo aquelas pagas a uma entidade privada como um fundo de pensão), impostos sobre imóveis, impostos sobre faturamento e outros pequenos impostos (como taxas municipais e sobre combustíveis e veículos).

Os lucros comerciais são definidos como vendas menos o custo dos bens vendidos, menos os salários brutos, menos as despesas administrativas, menos outras despesas, menos provisões, mais os ganhos de capital (da venda de imóveis), menos despesas com juros, mais receita de juros e menos a depreciação comercial. Para calcular a depreciação comercial, é aplicado um método de depreciação linear com as seguintes taxas: 5% para o edifício, 33% para os computadores, 20% para o equipamento de escritório, 20% para o caminhão e 10% para as despesas com desenvolvimento da empresa. As hipóteses sobre a despesa com juros foram alteradas este ano, e reduzido o seu valor. Portanto, os lucros comerciais passaram de 57,8 vezes para 59,4 vezes a renda per capita.

A metodologia está de acordo com o cálculo da contribuição fiscal total pela PricewaterhouseCoopers. A contribuição fiscal total avalia os impostos que são pagos pelas empresas e afetam suas declarações de rendimentos, como em Doing Business. Porém, a PricewaterhouseCoopers baseia seu cálculo em dados das maiores empresas do país, ao passo que Doing Business focaliza uma empresa clássica de médio porte.

Esta metodologia foi desenvolvida em Djankov e outros (2007).