Metodologia e Mudanças em 2007

Os dados de Doing Business são coletados de maneira padronizada. Para começar a equipe de Doing Business, com conselheiros acadêmicos, concebe uma pesquisa. Esta utiliza-se de um caso simples de uma empresa para assegurar a comparabilidade entre países e ao longo do tempo — com hipóteses a respeito da forma legal da empresa, seu porte, sua localização e a natureza das suas operações. As pesquisas são ministradas mediante mais de 5.000 especialistas locais, inclusive advogados, consultores de empresas, contadores, despachantes de fretes, funcionários do governo e outros profissionais que rotineiramente dirigem os requisitos legais e reguladores e dão aconselhamento a seu respeito. Esses especialistas têm vários encontros (normalmente 4) de interação com a equipe de Doing Business por meio de conferências telefônicas, correspondência escrita e visitas aos países. Para Doing Business 2008, os membros da equipe visitaram 71 países para verificar dados e recrutar pessoas para serem entrevistadas. Os dados das pesquisas são submetidos a numerosos testes para verificar sua robustez, os quais levam a revisões ou expansões das informações coletadas.

A metodologia de Doing Business oferece várias vantagens. É transparente, utiliza informações factuais a respeito do que dizem as leis e os regulamentos e permitem múltiplas interações com os entrevistados locais para esclarecer possíveis interpretações erradas de perguntas. Ter amostras representativas de entrevistados não é problema, uma vez que os textos das leis e dos regulamentos relevantes são colhidos e as respostas verificadas em função da sua exatidão. A metodologia não é dispendiosa e é fácilmente duplicável, para que os dados possam ser colhidos numa grande amostra de economias. Como hipóteses padrão são usadas na coleta de dados, comparações e benchmarks são válidos entre países. E os dados não destacam somente a extensão dos obstáculos aos negócios; eles também identificam sua fonte e indicam as reformas necessárias.

Limites naquilo que é medido

A metodologia de Doing Business tem 5 limitações para o que deve ser considerado na interpretação dos dados. Em primeiro lugar, os dados colhidos se referem a empresas localizadas na cidade mais populosa do país e podem não ser representativos dos regulamentos vigentes em outras partes do território. Para corrigir esta limitação, foram criados indicadores subnacionais de Doing Business para 5 economias em 2006/2007: Bangladesh, Brasil, Índia, México e Paquistão.1 Outros 8 estudos subnacionais estão em andamento — para China, Colômbia, Egito, Filipinas, Marrocos, Nigéria, Rússia e Ucrânia. Alguns dos estudos existentes são atualizados anualmente, como os do México e das economias do Sul da Ásia. Esses estudos subnacionais indicam diferentas significativas na velocidade das reformas e na facilidade para fazer negócios entre cidades do mesmo país.

Em segundo lugar, com freqüência os dados referem-se a uma forma específica de empresa — uma empresa de responsabilidade limitada de um porte especificado — e podem não ser representativos da regulamentação sobre outras empresas, por exemplo, empresas de um único proprietário. Em terceiro, as transações descritas em um estudo de caso padronizado se referem a um conjunto específico de problemas e podem não representar todos esses conjuntos de problemas enfrentados por uma empresa. Quarto, as medidas de tempo envolvem um elemento de julgamento pelos especialistas entrevistados. Quando as fontes indicam estimativas diferentes, os indicadores de tempo apresentados em Doing Business representam o valor médio de várias despostas dadas sob as hipóteses do caso padronizado.

Finalmente, a metodologia admite que uma empresa dispõe de todas as informações a respeito do que é exigido e não perde tempo com a conclusão dos procedimentos. Na prática, concluir um procedimento pode levar mais tempo, caso a empresa careça de informações ou não possa fazer seu acompanhamento. Por outro lado, a empresa pode optar por ignorar alguns procedimentos mais difíceis. Pelas duas razões, os atrasos relatados em Doing Business 2008 diferem das percepções dos empresários reportadas nas World Bank Enterprise Surveys ou em outras pesquisas de captação.

Mudanças naquilo que é medido

A metodologia para 3 dos tópicos de Doing Business — obtenção de alvarás, contratação de funcionários e cumprimento de contratos — foi melhorada este ano. Em obtenção de alvarás, foram feitas 3 mudanças. Primeira, atualmente o estudo da questão se aplica a construtoras plenamente licenciadas e seguradas no início do projeto. Em conseqüência disso, os procedimentos que envolvem seguros ou licenciamento da construção não são mais considerados. Segunda, agora assume-se que as inspeções levam 1 dia para serem concluídas, mesmo que haja uma demora entre o pedido de inspeção e sua ocorrência. Esta mudança foi feita para eliminar a discrição na interpretação do tempo declarado pelos entrevistados para as inspeções. Terceira, as inspeções anteriores à construção foram adicionadas à lista de procedimentos; elas afetam muitos países na antiga União Soviética. As duas primeiras mudanças reduzem o número de procedimentos e atrasos associados ao estudo do caso; a terceira aumenta-os.

Para o tópico contratação de funcionários, foram feitos aperfeiçoamentos a fim de alinhar a metodologia de Doing Business com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Hoje é possível uma economia receber a pontuação máxima em facilidade para contratar trabalhadores — indicando os regulamentos trabalhistas mais flexíveis — e respeitar todas as 187 convenções da OIT. Foram efetuadas duas mudanças principais. Primeira, o cálculo dos custos de demissão foi modificado de forma que 8 semanas ou menos de salário recebe agora uma pontuação 0 para fins de cálculo das classificações em termos da facilidade para contratar trabalhadores. Segunda, as restrições ao trabalho noturno, como custo mais alto das horas extras ou limitações no número de horas trabalhadas não são mais consideradas rigidas. Ambas as mudanças resultam em mais flexibilidade nos regulamentos trabalhistas codificados em Doing Business.

Para o tópico de forçar o cumprimento de contratos, a lista de procedimentos foi revista para acomodar diferenças procedurais entre as leis civil e consuetudinária. Por exemplo, nos países regidos pela lei civil o juiz nomeia um perito independente, ao passo que nos países dirigidos pela lei consuetudinária as partes enviam ao tribunal uma lista de peritos para servir como testemunhas. Foram acrescentadas duas hipóteses, uma sobre a vinculação dos bens da parte acusada antes do julgamento e outra sobre o fornecimento de opiniões de peritos. E também, para indicar a eficiência global dos procedimentos dos tribunais, hoje é subtraído um procedimento do total para os países que possuem tribunais comerciais especializados e um procedimento para os países que permitem o registro eletrônico de casos em tribunais. Finalmente, agora o indicador de custo inclui todas as taxas para a execução dos julgamentos.