Obtenção de crédito

Doing Business interpreta medidas dos direitos legais de tomadores e credores e da divulgação das informações cadastrais. O primeiro conjunto de indicadores descreve até que ponto as leis de garantias e falência facilitam a concessão de empréstimos. O segundo conjunto avalia a cobertura, o escopo, a qualidade e a acessibilidade das informações cadastrais disponíveis por intermédio de cartórios públicos e privados.

Os dados sobre os direitos legais de tomadores e credores são coletados mediante uma pesquisa junto a advogados especializados em assuntos financeiros e verificados por meio da análise de leis e regulamentos, bem como de fontes públicas de informações sobre as leis de garantias e de falências. Os dados sobre divulgação de informações cadastrais são baseados em 2 estágios. Primeiro, as autoridades de supervisão bancária e as fontes públicas de informações são pesquisadas para corroborar a existência de cartórios públicos de registro de crédito e de escritórios privados de informações de crédito. Segundo, quando é o caso, é feita uma pesquisa detallada sobre a estrutura de organizações de registro de crédito públicas ou privadas, as leis e as regras associadas. As respostas a essa pesquisa são verificadas segundo vários encontros de acompanhamento com os informantes, bem como de contatos terceiros e fontes públicas de consulta. Os dados da pesquisa são confirmados mediante teleconferência ou visitas a todos os países.

Índice de eficiência dos direitos legais

Este índice estima até que grau as leis sobre garantias e falencias protegem os direitos legais de tomadores e credores, facilitando assim a concessão de empréstimos. O índice inclui 7 aspectos ligados aos direitos legais na lei sobre garantias e 3 aspectos na lei de falências. Para cada uma das seguintes características das leis, é atribuído 1 ponto:

• É permitida uma descrição dos ativos genérica, ao invés de específi ca, nos contratos sobre garantias.
• É consentida uma descrição da dívida genérica, ao invés de específi ca, nos contratos sobre garantias.
  
• Qualquer pessoa jurídica ou natural pode dar uma propriedade em garantia.
• Existe um cartório de registro unifi cado que inclui ônus sobre bens móveis.
  
• Os credores garantidos têm prioridade fora da falência.
• No caso de uma empresa falida, os credores garantidos são pagos antes de outras partes, como governo ou funcionários, com os rendimentos da liquidação.
• Os credores garantidos podem se apossar de suas garantias quando uma empresa devedora entra em reorganização; não há “permanência automática” nem “congelamento de ativos” imposto pelo tribunal.
  
• A gerência não permanece durante a reorganização. Um administrador é responsável pelo gerenciamento da empresa durante a reorganização.
  
• As partes podem, por contrato, concordar com uma execução extrajudicial.
  
• Por lei, sem a necessidade de contrato, os credores podem tomar posse das garantias e vendê-las extrajudicialmente sem restrições. O índice varia entre 0 e 10, com os valores mais altos indicando que a garantia e a falência projetam-se para melhor expandir o acesso ao crédito.

Índice do alcance das informações de crédito

Este índice avalia as regras que afetam o escopo, a acessibilidade e a qualidade das informações de crédito disponíveis por intermédio de centrais de risco de crédito públicos ou privados. É atribuído 1 ponto para cada uma das 6 características da agência de crédito público ou da entidade privada (ou ambos):

• São distribuídas informações de crédito tanto positivas (por exemplo, valores de empréstimos e o padrão de pagamentos dentro do prazo) quanto negativas (por exemplo, pagamentos com atraso, número e valor dos pagamentos atrasados e falências).
• São distribuídos dados tanto sobre pessoas jurídicas como físicas.
• São distribuídos dados fornecidos por varejistas, credores ou empresas de serviços públicos, bem como por instituições fi nanceiras.
• São distribuídos mais de 2 anos de dados históricos. Os cartórios que apagam os dados sobre pagamentos em atraso assim que estes são efetuados recebem 0 ponto para este indicador.
• São distribuídos os dados sobre empréstimos abaixo de 1% da renda per capita anual. Para receber 1 ponto neste indicador, um cartório precisa ter uma cobertura mínima de 1% da população adulta.
• Por lei, os tomadores têm direito de acesso aos seus dados no maior cartório do país.

O índice varia entre 0 e 6, com os valores mais altos indicando a disponibilidade de mais informações sobre crédito, de fontes públicas ou privadas, para facilitar as decisões sobre empréstimos. Caso o cartório não esteja operacional ou tenha cobertura inferior a 0,1% da população adulta, a pontuação para o índice de profundidade de crédito é 0.

Por exemplo, na Turquia operam um registro público e um privado. Ambos distribuem informações positivas e negativas (1 ponto). O registro privado distribui somente dados sobre pessoas físicas; mas, o registro público cobre pessoas tanto jurídicas quanto físicas (1 ponto). Ambos compartilham dados somente com instituições financeiras; não são colhidos dados junto a varejistas ou empresas de serviços públicos (0 ponto). O registro privado distribui mais de 2 anos de dados históricos (1 ponto). O registro público coleta dados somente sobre empréstimos iguais ou superiores a US$ 3.493 (64% da renda per capita); porém, o privado reúne informações sobre empréstimos de qualquer valor (1 ponto). Os tomadores tem o direito de acesso aos seus dados em ambos os registros (1 ponto). A soma dos indicadores dá à Turquia uma pontuação total de 5.

Cobertura de órgãos de registro público de crédito

O indicador da cobertura do órgão público de registro de crédito reporta o número de pessoas físicas e jurídicas nele listadas com informações atualizadas sobre seu histórico de pagamentos, dívidas não pagas ou créditos pendentes. O número é expresso como porcentagem da população adulta. Um cartório público de crédito é definido como um banco de dados administrado pelo setor público, em geral pelo banco central ou o superintendente de bancos, que coleta informações sobre o histórico de crédito de tomadores (pessoas físicas ou jurídicas) no sistema financeiro e o coloca à disposição das instituições financeiras. Caso não haja nenhum cartório público, o valor de cobertura é 0.

Cobertura de órgãos de registro privado de crédito

O indicador de cobertura do órgão de registro privado de crédito reporta o número de pessoas físicas e jurídicas listadas por ele com informações atualizadas sobre seu histórico de pagamentos, dívidas não pagas ou créditos pendentes. O número é expresso como porcentagem da população adulta. Uma agência de crédito é definido como uma empresa privada ou organização sem fins lucrativos que mantém um banco de dados sobre o histórico de crédito dos tomadores (pessoas físicas ou jurídicas) no sistema financiero e facilita a troca de informações de crédito entre os bancos e outras instituições financeiras. Os escritórios de investigação de crédito e as empresas de registro de crédito que não facilitam diretamente a troca de informações entre bancos e outras instituições financieras não são levados em conta. Caso não opere nenhuma agência privada de crédito, o valor de cobertura é 0.

Esta metodologia foi desenvolvida em Djankov, McLiesh e Shleifer (2007) e é aqui adotada com pequenas mudanças.