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Abertura de empresas

Abertura de Empresas

Doing Business registra todos os procedimentos oficialmente necessários, ou comuns na prática, para um empresário poder abrir e operar formalmente uma empresa industrial ou comercial, assim como o tempo e custo necessários para realizá-los e o pagamento do requisito de capital mínimo integralizado. Estes procedimentos incluem os processos que os empreendedores locais devem realizar para poder obter todas as licenças necessárias, bem como todos os registros, alvarás, verificações, ou inscrições da empresa e dos funcionários junto às autoridades relevantes. A classificação das economias em termos de facilidade da abertura de empresas é determinada pelas pontuações na distância até a fronteira. A pontuação de cada economia é calculada com base na média simples das pontuações na distância até a fronteira para componente (procedimentos, tempo, custo e capital mínimo integralizado). A distância até a fronteira indica o quão distante cada economia está com relação à melhor pontuação e às práticas mais eficientes adotadas nesta área a nível global.

Considera-se dois cenários, envolvendo duas sociedades limitadas locais. Elas são idênticas em todos os aspectos, exceto pelo fato de uma das empresas ser de propriedade de cinco mulheres casadas e a outra, de propriedade de cinco homens casados. Em cada economia, a pontuação na distância até a fronteira de cada componente é obtida a partir da média da pontuação de cada uma destas duas empresas.   

Após um estudo das leis, regulamentações e informações publicamente disponíveis sobre a abertura de empresas em cada economia, é preparado um questionário com uma lista detalhada de procedimentos, juntamente com o tempo e custo do cumprimento com cada procedimento, em circunstâncias normais, e com os requisitos de capital mínimo integralizado. Posteriormente, especialistas como advogados societários, funcionários de cartórios e funcionários governamentais preenchem o questionário e verificam os dados.

São também coletadas informações sobre a sequência na qual os procedimentos devem ser realizados e sobre se os procedimentos podem ser realizados simultaneamente. Pressupõe-se que as informações necessárias estejam prontamente disponíveis e que o empresário não efetue pagamentos de subornos ou outros pagamentos ilícitos. Se as respostas dos peritos locais forem diferentes, as consultas prosseguem até que os dados sejam conciliados.

Para tornar os dados comparáveis de através de todas as economias, várias suposições são feitas sobre as empresas e os procedimentos analisados.

Suposições sobre a empresa

A empresa:

•  É uma sociedade de responsabilidade limitada ou seu equivalente jurídico. Se houver mais de um tipo de sociedade de responsabilidade limitada na economia, é escolhida a forma de responsabilidade limitada mais popular entre as empresas nacionais. As informações sobre a forma mais popular são obtidas junto aos advogados societários ou ao departamento de estatísticas de cada governo.

•  Está localizada na maior cidade comercial da economia. Em 11 economias, os dados também são coletados sobre a segunda maior cidade comercial.

•  É 100% de propriedade nacional e tem cinco proprietários, sendo que nenhum deles é uma pessoa jurídica.

•  Tem capital integralizado de 10 vezes a renda per capita da economia.

•  Realiza atividades industriais e comerciais gerais, tais como produção ou venda ao público de produtos ou serviços. A empresa não realiza atividades de comércio exterior e não lida com produtos sujeitos a um regime tributário especial, como por exemplo bebidas alcoólicas ou derivados de tabaco. A empresa não usa processos de produção altamente poluentes.

•  Aluga a fábrica e escritórios e não é proprietária de imóveis. O valor do aluguel anual dos escritórios é equivalente ao da renda per capita da economia. A área total dos escritórios é de aproximadamente 929 metros quadradros (10.000 pés quadrados).

•  Não se qualifica para incentivos para investimento ou qualquer outro benefício especial.

•  Tem entre 10 e 50 funcionários após o início das operações, todos sendo cidadãos nacionais.

•  Tem um faturamento de pelo menos 100 vezes a renda per capita.

•  Tem um contrato social de 10 páginas.

Os sócios:

•  Atingiram a maioridade legal e estão plenamente capacitados para tomar decisões como indivíduos adultos. Se em uma economia não houver um idade estabelecida como limite da maioridade legal, presume-se que os sócios têm trinta anos de idade.

•  São indivíduos competentes, com saúde mental e física e sem antecedentes criminais.

•  São casados, sob uma união oficialmente legalizada e monogâmica.

•  Se em uma economia diferentes respostas ao questionário forem possíveis, dependendo do sistema legal aplicável, considera-se as respostas que seriam aplicadas no caso da maioria da população (em certas economias diferentes sistemas jurídicos podem coexistir). 

Procedimentos

Um procedimento é definido como qualquer interação entre os fundadores da empresa e terceiros (por exemplo, órgãos do governo, advogados, auditores ou tabeliães) e com os seus cônjuges, se necessário. As interações internas aos fundadores ou executivos da empresa não são contadas como procedimentos. Os procedimentos que devem ser concluídos no mesmo local de uma agência ou instituição, mas em diferentes departamentos ou em diferentes balcões de atendimento ao público, são contados como procedimentos distintos. Se os fundadores precisarem visitar o mesmo departamento várias vezes para realizar diferentes procedimentos sequenciais, cada um deles será contado separadamente. Os fundadores devem concluir sozinhos todos os procedimentos, sem intermediários, facilitadores, contadores ou advogados, a menos que o uso desse terceiro seja exigido por lei ou empregado pela maioria dos empreendedores. Se forem necessários os serviços de profissionais, os procedimentos realizados por esses profissionais em nome da empresa são computados como procedimentos separados. Da mesma forma, cada procedimento eletrônico é computado como procedimento separado.

Se em uma economia for necessária a aprovação do cônjuge para se abrir uma empresa ou para que se possa sair do lar, estas aprovações são consideradas como procedimentos somente se forem legalmente necessárias ou se existirem consequências jurídicas em caso de não-cumprimento (por exemplo, a perda do direito de manter posses). Se para algum dos gêneros for necessária a obtenção de um documento ou autorização do cônjuge para o registro de uma empresa, a abertura de uma conta bancária ou a obtenção de um documento nacional de identidade, estes processos são considerados como procedimentos adicionais. Nestes casos, considera-se aqueles que forem exigidos somente de um dos gêneros.

São registrados ambos os procedimentos pré- e pós-constituição societária, exigidos oficialmente, ou realizados normalmente na prática, para que um empresário ou empresária possa operar formalmente um negócio. Qualquer interação com terceiros que ocorrer dentro de três meses após o registro da empresa será considerada como um procedimento, com exceção do registro junto às autoridades fiscais para fins do pagamento de impostos indiretos (por exemplo: IVA, ICMS). Este tipo de registro é considerado como um procedimento, independentemente do momento em que ocorrer (normalmente, deve-se realizar o registro junto às autoridades fiscais quando o faturamento da empresa exceder um determinado limite previsto).

Os procedimentos para que uma empresa possa obter um selo para correspondência oficial ou abrir uma conta bancária para realizar transações com órgãos públicos também são incluídos, se necessários. Por exemplo, se for exigido um selo ou carimbo da empresa nos documentos oficiais, tais como declarações tributárias, a obtenção do selo ou carimbo é considerada como um procedimento. Do mesmo modo, se uma empresa precisar abrir uma conta bancária para realizar qualquer procedimento subsequente – por exemplo, se cadastrar para pagar o imposto sobre valor agregado, ou comprovar um depósito de capital mínimo integralizado – a abertura de uma conta bancária é considerada um procedimento. Os procedimentos que podem ser concluídos de forma acelerada são considerados somente se preencherem quatro critérios: devem ser legais, disponíveis para o público em geral, usados pela maioria das empresas, além de gerarem atrasos se não forem utilizados.

Somente procedimentos exigidos para a constituição de todas as empresas são incluídos. Os procedimentos específicos a alguns setores são excluídos. Por exemplo, os procedimentos em cumprimento com os regulamentos ambientais são incluídos somente quando se aplicam a todas as empresas que conduzem atividades comerciais e industriais gerais. Os procedimentos aos quais a empresa submete-se para obter uma ligação de eletricidade, água, gás e serviços de saneamento não são incluídos no indicador de abertura de empresas.

Tempo

O tempo é medido em dias corridos. O cálculo do tempo é baseado na duração média que os advogados societários ou os cartórios indicam ser necessária, na prática, para concluir um procedimento com acompanhamento mínimo junto aos órgãos do governo, sem pagamentos extra-oficiais. Supõe-se que o tempo mínimo necessário para cada procedimento seja de um dia, exceto se os procedimentos puderem ser realizados completamente através da internet e em algumas horas; nestes casos, considera-se a duração mínima de meio dia. Embora os procedimentos possam ocorrer simultaneamente, de acordo com a metodologia cada procedimento começa em um dia distinto (ou seja, procedimentos simultâneos começam em dias consecutivos), exceto os procedimentos realizados on-line. Um processo de cadastramento ou registro da empresa é considerado concluído quando a empresa tiver recebido o documento de incorporação final ou tiver conseguido iniciar legalmente as suas atividades comerciais. Se um procedimento puder ser acelerado legalmente por um custo adicional, é considerado o procedimento acelerado se essa opção for mais benéfica para a classificação da economia. Se a autorização do cônjuge for necessária, supõe-se que esse processo não inclui custos, exceto se for necessária a legalização em cartório. Supõe-se que o empresário ou empresária não desperdiça tempo e se compromete a cumprir cada procedimento sem atraso. O tempo que o empresário gasta reunindo informações é ignorado. Supõe-se que o empreendedor esteja ciente de todos os requisitos para se constituir uma nova empresa e de sua sequência desde o início do processo, mas não teve nenhum contato prévio com os funcionários governamentais envolvidos no processo de abertura de empresas.

Custo

O custo é registrado como um percentual da renda per capita da economia, e inclui todas as despesas oficiais e emolumentos relativos a serviços jurídicos ou profissionais, caso tais serviços sejam exigidos por lei - ou geralmente usados na prática. As despesas relativas à compra e legalização dos livros da empresa são incluídas caso essas transações sejam exigidas por lei. O registro para fins do imposto sobre o valor agregado (IVA) ou impostos similares, como o imposto sobre vendas ou o ICMS, é considerado como um procedimento, porém o custo destes impostos não é incluído no custo de constituição da empresa.

O direito societário, o código comercial e normas específicas e tabelas de taxas e custos são utilizados como fontes para o cálculo dos custos. Na ausência de tabelas de taxas a serem cobradas, a estimativa fornecida por uma autoridade governamental é adotada como fonte oficial. Na ausência da estimativa de uma autoridade governamental, são utilizadas as estimativas fornecidas por advogados societários. Se vários advogados fornecerem estimativas diferentes, será considerado o valor médio informado. Em todos os casos, o custo não inclui o pagamento de subornos ou outros custos extra-oficiais, se estes ocorrerem no processo de constituição de empresas.

Capital mínimo integralizado

O requisito de capital mínimo integralizado é baseado na quantia que o empresário precisa depositar em um banco ou em cartório antes do cadastramento ou registro da empresa ou em até três meses após a constituição da sociedade, e é registrado como um percentual da renda per capita da economia. Este montante é geralmente especificado no código comercial ou no direito societário em cada economia. Muitas economias mantêm uma exigência de pagamento de um capital mínimo, mas permitem que as empresas paguem somente uma parte dele antes do registro, pagando o restante após o primeiro ano de operação. Na Turquia, por exemplo, a exigência de capital mínimo era, em junho de 2015, de 10.000 liras turcas, sendo que desse montante pelo menos 2.500 liras deveriam ser pagas antes do registro da nova empresa. O capital mínimo integralizado registrado pelo Doing Business no caso da Turquia é, portanto, de 2.500 liras turcas, o que equivale a 10,2% da renda per capita da economia.

Reformas

O tópico da abertura de empresas identifica as mudanças que ocorrem a cada ano no processo de constituição e registro de uma sociedade limitada. Dependendo do impacto nos dados coletados pelo Doing Business, certas mudanças são classificadas como reformas regulatórias e incluídas na seção que apresenta as reformas identificadas pelo Doing Business em 2015/2016. Esta seção do relatório lista as alterações significativas ocorridas no ambiente regulatório das economias analisadas pelo projeto durante este período. As reformas são classificadas em dois tipos: reformas que facilitam os negócios e reformas que aumentam a dificuldade das atividades empresariais em cada economia.

O seguinte critério é empregado para se identificar as reformas que ocorrem na área da abertura de empresas: a distância até a fronteira do indicador é utilizada para avaliar o impacto das mudanças ocorridas no período em cada economia. São classificadas como reformas as alterações nos dados com um impacto igual ou superior a 2 pontos percentuais na distância até a fronteira (para mais detalhes sobre o cálculo da distância até a fronteira, favor consultar a seção que trata deste cálculo no relatório Doing Business). Por exemplo, se o estabelecimento de um balcão único para o registro de novas sociedades limitadas levar a uma diminuição no tempo e no número de procedimentos necessários para se constituir uma empresa, e se tal diminuição tiver um impacto superior ou igual a 2 pontos percentuais na distância até a fronteira, esta iniciativa é classificada como uma reforma. Por outro lado, pequenas alterações nas taxas de registro de empresas e outras mudanças de menor impacto, que não afetam a distância até a fronteira em no mínimo 2 pontos percentuais, não são consideradas reformas. Nestes casos, as alterações que ocorrerem no processo de constituição de uma sociedade terão um impacto nos dados publicados pelo relatório.  

Os dados sobre a abertura de empresas em todas as economias estão disponíveis em http://www.doingbusiness.org. A metodologia inicial foi desenvolvida por Djankov et al. (2002) e é adotada com pequenas modificações.