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Comércio internacional

Comércio Internacional

O Doing Business registra o tempo e o custo associados ao processo logístico da importação e exportação de mercadorias. São medidos o tempo e o custo (excluindo-se impostos e tarifas) associados a três tipos de procedimentos – conformidade com a documentação, conformidade com as exigências na fronteira e transporte doméstico – no contexto do processo geral de exportação e importação de um carregamento de mercadorias. A classificação das economias quanto à facilidade do comércio internacional é determinada pelas pontuações na distância até à fronteira. Estas pontuações são obtidas através da média simples das pontuações na distância até à fronteira do tempo e do custo da conformidade com a documentação e conformidade com as exigências na fronteira para exportar e importar mercadorias.

Embora o Doing Business publique dados sobre o tempo e o custo do transporte doméstico, o relatório não utiliza estes dados para calcular a pontuação e a classificação das economias em termos da facilidade do comércio internacional. Isto se deve ao fato de que o tempo e o custo do transporte doméstico são afetados por muitos fatores externos – tais como a geografia e a topografia do território de trânsito, a capacidade das estradas e a infraestrutura geral, a distância do porto ou fronteira mais próxima e a localização dos depósitos onde as mercadorias comercializadas são armazenadas. Tais fatores não são influenciados pelas políticas e reformas na área do comércio internacional.

Os dados sobre comércio internacional são obtidos através de um questionário aplicado a especialistas em logística e transporte internacional, como despachantes alfandegários, autoridades alfandegárias e portuárias e comerciantes.

Caso uma economia não tenha um setor de comércio internacional formal e de larga escala, operado por empresas do setor privado, devido a restrições governamentais, conflitos armados ou desastres naturais, ela será considerada uma economia “sem prática”. Uma economia “sem prática” recebe uma pontuação de 0 na distância até à fronteira do tópico do comércio internacional

Suposições do estudo de caso

Para tornar os dados comparáveis entre as economias, são estabelecidas algumas suposições sobre as mercadorias comercializadas e as transações:

    •  Para cada uma das 190 economias analisadas pelo Doing Business, supõe-se que um carregamento tenha origem num depósito na maior cidade de negócios da economia exportadora e seja transportado para um depósito na maior cidade de negócios da economia importadora. Em 11 economias também são obtidos dados da segunda maior cidade de negócios, dentro das mesmas suposições deste estudo de caso.

    •  Os estudos de caso sobre a importação e a exportação supõem a comercialização de produtos diferentes. Parte-se da premissa de que cada economia importe um carregamento padronizado de 15 toneladas de peças de automóvel em contêineres (HS 8708) do seu principal parceiro de importação – a economia da qual ela importa o maior valor (calculado em preço vezes quantidade) de peças de automóvel. Supõe-se que cada economia exporte o produto da sua vantagem comparativa (definido pelo maior valor de exportação) para o seu principal parceiro de exportação – a economia que for a maior compradora desse produto. No entanto, metais e pedras preciosas, produtos petrolíferos, animais vivos, resíduos de indústrias alimentares, bem como produtos farmacêuticos, são excluídos da lista de possíveis produtos para exportação. Nestes casos, a segunda principal categoria de produtos é considerada.

    •   Um carregamento corresponde a uma unidade de comércio. Os carregamentos de exportação não precisam de estar necessariamente em contêineres, ao passo que os carregamentos de importação de peças de automóvel são presumidos como estando acondicionados em contêineres.

    •  Se as taxas cobradas forem determinadas pelo valor do carregamento, presume-se que o valor seja de US$ 50.000.

    •   O produto é novo e não uma mercadoria de segunda mão ou usada.

    •  A empresa de exportação/importação contrata e paga a transportadora ou despachante aduaneiro (ou ambos) e paga todos os custos relacionados com o carregamento e transporte doméstico, liberação alfandegária e inspeções obrigatórias por parte da alfândega e de outros órgãos, processamento no porto ou na fronteira, taxas de conformidade com a documentação e afins.

    •  O modo de transporte é aquele mais amplamente utilizado para transportar o produto de exportação ou importação selecionado em direção a ou a partir do parceiro comercial, assim como o porto marítimo, aeroporto ou ponto de travessia de fronteira terrestre mais utilizado.

    •  Todas as apresentações eletrônicas de informações solicitadas por algum órgão governamental que estiverem relacionadas com o carregamento são consideradas documentos obtidos, preparados e apresentados durante o processo de importação e exportação.

    •  Um porto ou posto de fronteira é definido como um local (porto marítimo ou posto de travessia de fronteira terrestre) por onde a mercadoria pode entrar ou sair de um país de forma legal.

    •  Considera-se como órgãos relevantes: a alfândega, autoridades portuárias, polícia rodoviária, polícia de fronteira, órgãos de fiscalização e inspeção, ministérios ou departamentos de agricultura ou indústria, agências de segurança nacional e quaisquer outras autoridades governamentais envolvidas no processo de importação e exportação.

Tempo

O tempo é medido em horas e 1 dia corresponde a 24 horas (por exemplo, 22 dias são registrados como 22 x 24 = 528 horas). Se a liberação alfandegária levar 7,5 horas, o tempo deste processo será registrado como sendo de 7,5 horas. Por outro lado, se os documentos forem apresentados a um órgão da alfândega às 8 horas da manhã, processados durante a noite e aprovados às 8 horas da manhã do dia seguinte, o tempo de liberação alfandegária seria registrado como 24 horas.

 Custo

O custo de seguros e de pagamentos informais para os quais não forem emitidos recibos são excluídos dos custos registrados pelo Doing Business. Os custos são registrados em dólares dos Estados Unidos. Os colaboradores da pesquisa são solicitados a converter a moeda local em dólares dos Estados Unidos tomando por base a taxa de câmbio prevalente no dia em que responderem ao questionário. Os colaboradores são especialistas em logística de comércio internacional com conhecimento sobre as taxas de câmbio e das suas oscilações

Conformidade com a documentação

A conformidade com a documentação registra o tempo e o custo associados à conformidade com os requisitos de documentação de todos os órgãos governamentais da economia de origem, da economia de destino e de quaisquer economias no trânsito. O objetivo é medir o ônus total da preparação do conjunto de documentos que permitirão a realização da transação de comércio internacional prevista neste estudo de caso. Quando um carregamento se desloca de Mumbai para Nova York, por exemplo, o transportador deve preparar e apresentar documentos ao órgão da alfândega na Índia, às autoridades portuárias em Mumbai e ao órgão da alfândega de Nova York.

O tempo e o custo da conformidade com a documentação incluem o tempo e o custo para a obtenção de documentos (tais como o tempo gasto para passar por inspeções para obter um certificado de conformidade ou certificado de origem); preparação de documentos (como o tempo gasto com a coleta de informações para preparar a declaração aduaneira ou certificado de origem); processamento de documentos (como o tempo gasto aguardando que a autoridade competente emita um certificado fitossanitário); apresentação de documentos (como o tempo gasto para apresentar uma declaração alfandegária à polícia rodoviária ou para mostrar um recibo do terminal portuário às autoridades portuárias); e apresentação de documentos (como o tempo gasto para apresentar uma declaração alfandegária ao órgão alfandegário, pessoalmente ou por meio eletrônico).

Todas as apresentações eletrônicas ou físicas das informações solicitadas por algum órgão governamental que estiverem relacionadas com o transporte da mercadoria são consideradas documentos obtidos, preparados e apresentados durante o processo de importação ou exportação. Todos os documentos preparados pelo transportador ou despachante aduaneiro para a transação prevista no estudo de caso estão incluídos independentemente de serem exigidos por lei ou na prática. Quaisquer documentos preparados e apresentados com o objetivo de obter acesso a tratamento preferencial – por exemplo, certificado de origem – são incluídos no cálculo do tempo e custo para a conformidade com a documentação. Quaisquer documentos preparados e apresentados porque presumidamente facilitam a passagem do carregamento também são incluídos (por exemplo, os transportadores preparam uma lista de materiais para embalagem porque sua experiência demonstra que isso reduz a probabilidade de inspeções físicas ou outras inspeções mais complexas).

Além disso, quaisquer documentos obrigatórios para a exportação ou importação são incluídos no cálculo do tempo e custo. Documentos que precisam ser obtidos uma única vez, porém, não são computados. O Doing Business não inclui os documentos necessários para produção e venda no mercado doméstico – como certificados de testes de padrões de segurança realizados por terceiros que possam ser exigidos para a venda de brinquedos no mercado interno – a menos que um órgão governamental os exija também durante o processo de exportação.

Conformidade com as exigências na fronteira

A conformidade com as exigências na fronteira mede o tempo e o custo associados à conformidade com as regulamentações alfandegárias de uma economia e com as regulamentações relacionadas a outras inspeções que são obrigatórias para que o carregamento atravesse a fronteira dessa economia, bem como o tempo e o custo do processamento que ocorre no porto ou na fronteira. Considera-se o tempo e o custo para a obtenção, preparo e apresentação de documentos durante o processamento no porto ou fronteira, liberação alfandegária e procedimentos de inspeção. O tempo e o custo para obtenção de uma inspeção fitossanitária, por exemplo, seriam incluídos nesta área.

O cálculo do tempo e do custo de conformidade com as exigências na fronteira depende de onde ocorrem os procedimentos, quem é responsável por solicitar e realizar esses procedimentos, e qual a probabilidade das inspeções serem realizadas. Se toda a liberação aduaneira e outras inspeções ocorrerem no porto ou na fronteira ao mesmo tempo, a estimativa de tempo para conformidade com as exigências na fronteira leva em consideração essa simultaneidade. É totalmente possível que o tempo e o custo da conformidade com as exigências na fronteira sejam irrelevantes ou iguais a zero, como acontece no comércio entre os membros da União Europeia ou outras uniões aduaneiras.

Se algumas ou todas as inspeções alfandegárias ou outras inspeções ocorrerem em locais distintos, o tempo e o custo desses procedimentos são somados ao tempo e custo daqueles que ocorrem no porto ou fronteira. No Cazaquistão, por exemplo, todas as inspeções e liberações aduaneiras ocorrem num posto de alfândega em Almaty que não se localiza na fronteira terrestre entre o Cazaquistão e a China. Nesse caso, o tempo de conformidade com as exigências na fronteira é a soma do tempo gasto no posto de alfândega em Almaty e no posto de processamento na fronteira do país.

O Doing Business solicita que os especialistas que colaboram na pesquisa calculem o tempo e o custo de inspeções e liberação por órgãos alfandegários – definidos como inspeções de documentação e inspeções físicas para fins do cálculo de tarifas mediante a verificação da classificação dos produtos, confirmação da quantidade, determinação da origem e verificação da veracidade de outras informações contidas na declaração aduaneira. Esta categoria inclui todas as inspeções destinadas a evitar o contrabando. Estes são os procedimentos de inspeção e liberação que ocorrem na maioria dos casos e, como tal, são considerados o caso “padrão”. Os cálculos de tempo e custo visam medir o grau de eficiência do órgão alfandegário da economia.

O Doing Business obtém também informações sobre o tempo e o custo necessários para as inspeções e liberação por parte da alfândega e de todos os outros órgãos para o produto especificado. Essas estimativas incluem as inspeções relacionadas com saúde, segurança, padrões fitossanitários, conformidade e inspeções correlatas e, portanto, registram a eficiência dos órgãos que exigem e realizam essas inspeções adicionais.

Se as inspeções por órgãos públicos – exceto a alfândega – forem realizadas em 20%, ou menos, dos casos, os cálculos do tempo e do custo de conformidade com as exigências na fronteira levam em conta somente as inspeções e a liberação dos carregamentos feitas pela alfândega (o caso padrão). Se as inspeções por outros órgãos ocorrerem em mais de 20% dos casos, registra-se as inspeções e a liberação dos carregamentos realizadas por todos os órgãos. É possível que diferentes tipos de inspeção tenham diferentes probabilidades de ocorrer – por exemplo, o rastreamento pode ocorrer em 100% dos casos enquanto que a inspeção física ocorre em 5% dos casos. Em situações como essa, o Doing Business só mede o tempo de rastreamento, que acontece em mais de 20% dos casos. O tempo e custo associados à conformidade com as exigências na fronteira não incluem o tempo e custo de conformidade com as leis e regulamentos de qualquer outra economia.

Transporte doméstico

O transporte doméstico registra o tempo e o custo associados ao transporte do carregamento de um depósito na maior cidade de negócios da economia para o porto marítimo ou o posto de travessia da fronteira terrestre mais utilizado da economia. Em 11 economias também são obtidos dados sobre a segunda maior cidade de negócios. Este conjunto de procedimentos mede: o tempo (e o custo) do transporte tal como ele ocorre na prática; quaisquer atrasos no trânsito e atrasos devidos a controles da polícia rodoviária; e o tempo gasto na carga ou descarga no depósito ou fronteira. Para uma economia situada no litoral com um parceiro comercial no exterior, o transporte doméstico registra o tempo e o custo desde que a mercadoria é carregada no depósito do comerciante até que essa mercadoria chegue ao porto da economia exportadora. Para uma economia que comercialize por fronteira terrestre, o transporte doméstico registra o tempo e o custo desde que a mercadoria é carregada no depósito do comerciante até que essa mercadoria chegue à fronteira terrestre da economia exportadora.

As estimativas de tempo e custo são baseadas no modo de transporte mais amplamente usado (caminhão, trem, embarcação fluvial) e na rota mais usada (estrada, porto, postos de fronteira) conforme relatado pelos contribuidores da pesquisa. As estimativas de tempo e custo baseiam-se no modo e na rota escolhidos pela maioria dos colaboradores. Nas 11 economias para as quais os dados são obtidos para a maior e a segunda maior cidade de negócios, o Doing Business admite que a rota e o modo de transporte mais amplamente utilizados sejam diferentes para as duas cidades, caso isso seja relatado pelos colaboradores do setor privado. Os carregamentos que partem de Delhi, por exemplo, são transportados de trem até ao porto de Mundra para exportação, ao passo que os carregamentos que partem de Mumbai viajam de caminhão até ao porto de Nhava Sheva para serem exportados.

No estudo de caso sobre a exportação, conforme observado, o Doing Business não presume um carregamento acondicionado em contêiner e as estimativas de tempo e custo podem basear-se no transporte de 15 toneladas de produtos não acondicionados em contêineres. No estudo de caso sobre a importação, presume-se que as peças de automóvel sejam acondicionadas em contêineres e o carregamento pode consistir em mais de um contêiner. Nos casos em que o carregamento está em contêineres, o tempo e o custo para o transporte e outros procedimentos são baseados em um carregamento formado por carga homogênea que pertença a um único código de classificação do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (HS). Isto é particularmente importante para as inspeções porque os carregamentos de produtos homogêneos estão em geral sujeitos a inspeções menos frequentes e mais breves do que os carregamentos de produtos que pertençam a diversos códigos HS.

Em alguns casos, o carregamento viaja do depósito até um posto ou terminal aduaneiro para liberação ou inspeção e depois segue viagem até ao porto ou à fronteira. Nesses casos o tempo do transporte doméstico é a soma do tempo de ambos os segmentos de transporte. O tempo e o custo para liberação do carregamento e de inspeções estão incluídos nas medições de conformidade com as exigências na fronteira, mas não nos custos de transporte doméstico.

Reformas

O indicador do comércio internacional registra o tempo e o custo associados ao processo logístico de importação e exportação de mercadorias. Dependendo do impacto nos dados, certas alterações são classificadas como reformas e mencionadas no sumário de reformas do período de 2016/2017 do relatório Doing Business, de forma a reconhecer a implementação de alterações significativas. As reformas são divididas em dois tipos: as que facilitam as atividades empresariais e as que as dificultam. O indicador do comércio internacional utiliza um critério padronizado para definir uma reforma.

A diferença na pontuação da distância até à fronteira do indicador é utilizada para avaliar o impacto das mudanças ocorridas no período em cada economia. São classificadas como reformas as alterações nos dados com um impacto igual ou superior a 2% na distância até à fronteira. Por exemplo, se a implementação de um sistema de balcão único para o comércio internacional reduzir o tempo ou custo de forma a alterar a pontuação na distância até à fronteira em 2%, ou mais, esta alteração é considerada uma reforma. Alterações menores nas taxas de transporte ou outras pequenas alterações com um impacto inferior a 2% não são consideradas reformas, mas o seu impacto será refletido nos dados publicados pelo relatório.

 

Os dados sobre o comércio internacional em todas as economias estão disponíveis em http://www.doingbusiness.org. Esta metodologia foi inicialmente elaborada por Djankov et al. (2008) e posteriormente revista em 2015.